MEC desativa cursos de direito e corta vagas em universidades

Portal Terra

BRASÍLIA - A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) determinou o fechamento de dois cursos de direito do Rio de Janeiro que não cumpriram as "medidas de saneamento", depois de apresentar resultado insatisfatório em avaliações como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O ministério cortou ainda 1.482 vagas em outros cinco cursos de direito que também foram mal avaliados. As medidas foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

As duas instituições, que por determinação do MEC deverão ter o curso de direito desativados, são a Universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. A assessoria da Castelo Branco informou que irá recorrer da decisão, e com isso, o curso deverá continuar em funcionamento. De acordo com informações da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, a instituição cumpriu todas recomendações exigidas pelo MEC e vai entrar com recurso.

Já o corte de vagas nos cursos de direito foi determinado para as seguintes instituições: Universidade Metropolitana de Santos de São Paulo (menos 160 vagas), Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino de Mato Grosso (menos 30 vagas), Universidade Nove de Julho de São Paulo (menos 1,2 mil vagas), Faculdades Integradas Três Lagoas de Mato Grosso do Sul (menos 50 vagas) e Centro Universitário Nilton Lins do Amazonas (menos 32 vagas). Também cabe recurso.

De acordo com o MEC, os alunos já matriculados nos cursos de direito da UCB e da FBCJ podem concluir a graduação nessas instituições, sem prejuízo na emissão dos diplomas. Também está garantido o direito à transferência, caso essa seja a vontade dos estudantes.

A Sesu também determinou a suspensão do vestibular em dois cursos de pedagogia que não cumpriram satisfatoriamente as medidas de saneamento indicadas pelo MEC para melhorar a qualidade do ensino. Os cursos são os da Faculdade Afirmativo, de Cuiabá (MT) e da Faculdade Palas Atena de Chopinzinho (PR).

A decisão foi tomada após avaliações decorrentes de resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. As instituições terão 30 dias após a notificação para recorrer.