Defesa pede suspensão de votação do impeachment de Arruda

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASILIA - A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), apresentou uma petição à Câmara Legislativa nesta quarta-feira, solicitando a suspensão da votação do pedido de impeachment que tramita na Casa. A procuradoria-geral da Câmara deverá analisar a solicitação.

O argumento para o pedido está baseado na posse de sete deputados distritais suplentes, ocorrida esta semana, para analisar o pedido de impeachment. De acordo com a defesa de Arruda, a posse seria ilegal, pois não há vagas em aberto. A votação está marcada para amanhã, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar pedido de habeas-corpus a favor do governador afastado.

"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, vontade própria ou por decisão judicial de última instância, transitada em julgado. Mas nunca no exercício do mandato poderá se tirar dele o direito ao voto no parlamento", diz o documento.

O pedido é que a votação seja adiada até que o Supremo decida sobre um recurso apresentado pela Câmara Legislativa contra o afastamento de deputados distritais determinado pela Justiça em janeiro deste ano.

Os parlamentares são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que apura um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal.