Defesa pede suspensão de votação do impeachment de Arruda

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), apresentou uma petição à Câmara Legislativa nesta quarta-feira, solicitando a suspensão da votação do pedido de impeachment que tramita na Casa.

A procuradoria-geral da Câmara deverá elaborar um parecer a respeito do pedido, mas o presidente interino, deputado Cabo Patrício (PT), decidiu manter a sessão de votação em plenário marcada para amanhã de manhã.

"A defesa de Arruda é legítima, como a de qualquer outro cidadão, mas a Câmara vai continuar agindo e amanhã vai ser votado em plenário o processo de impeachment e os suplentes vão participar da sessão", disse o presidente interino.

Os processos de impeachment contra Arruda já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial criada na Câmara Legislativa para cuidar dos pedidos. Nesta terça, sete suplentes tomaram posse para atuar apenas nas deliberações relacionadas aos pedidos de afastamento.

Foi exatamente a presença dos suplentes o argumento utilizado pela defesa para tentar adiar a votação. De acordo com a defesa de Arruda, a posse seria ilegal, pois não há vagas em aberto.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

"Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, vontade própria ou por decisão judicial de última instância, transitada em julgado. Mas nunca no exercício do mandato poderá se tirar dele o direito ao voto no parlamento", diz o documento.

O pedido era para que a votação fosse adiada até que o Supremo decida sobre um recurso apresentado pela Câmara Legislativa contra o afastamento de deputados distritais determinado pela Justiça em janeiro deste ano.

Os parlamentares são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que apura um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal.