Câmara do DF envia parecer contra intervenção ao STF

Luciana Cobucci, Portal Terra

BRASÍLIA - O parecer da procuradoria-geral da Câmara do Distrito Federal (DF) sobre o pedido de intervenção federal no governo do DF foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta segunda-feira. A Câmara defende a tese de que é desnecessária a intervenção no DF.

A procuradoria-geral da República alega que não há condições de governabilidade no DF depois das denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo. O caso resultou na prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda, na renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, e do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, que aparece em um vídeo guardando dinheiro de suposta propina nas meias.

Para tratar do assunto, na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), se reunirá com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, às 17h.

Com base nas informações da PGR e da Câmara Legislativa, o ministro vai elaborar parecer sobre a intervenção. Caso seja aprovada, será nomeado um interventor para governar o Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do DF informou hoje ainda que o parecer pelo impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) vai ser levado ao Plenário da Câmara na terça-feira. A sessão ocorrerá às 10h. A votação do parecer está prevista para a próxima quinta-feira.

O escândalo de corrupção no DF resultou em pedido de impeachment de Arruda. Na semana passada, os pedidos foram aprovados e, agora, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa. O caso estará em discussão ainda no Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar o pedido de habeas corpus de Arruda na quinta-feira. Ele está preso há 18 dias na superintendência da Polícia Federal em Brasília acusado de ter tentado subornar uma testemunha no processo. Ele teria oferecido R$ 200 mil para que o jornalista Edson Santos, o Sombra, prestasse depoimento em seu favor.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.