Projeto pode reduzir prazo para abrir arquivos ultrassecretos

Roldão Arruda, do Estado de S. Paulo, JB Online

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe na terça-feira a versão final do Projeto de Lei 5.228, que trata do acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Uma das principais mudanças feitas no projeto original pela comissão parlamentar especial que trata do assunto desde o ano passado foi a redução do prazo para divulgação de documentos consideradas ultrassecretos. As informações são da edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

No texto da proposta original, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, ficava estabelecido em 25 anos o prazo máximo para a liberação dos documentos, com a possibilidade de ser renovado de forma ilimitada. Para os críticos, tratava-se da eternização do sigilo. Pela nova proposta, é mantido o período de 25 anos, mas com a determinação de que só pode ser renovado uma única vez.

Isso significa que, caso a lei seja aprovada, o sigilo ficará praticamente estabelecido em 50 anos. Para o deputado José Genoino, que presidiu a comissão especial, a mudança significa um avanço.

- Seguimos o padrão adotado em várias partes do mundo, especialmente entre países europeus - disse ele. - A ideia principal é permitir a cada geração ter acesso aos documentos. Não é possível que as gerações passem sem saber de fatos que afetam sua vida - acrescentou.

Os documentos ultrassecretos envolvem na maior parte das vezes temas de política externa. Ainda fazem parte dos arquivos onde eles são mantidos uma parte dos papéis referentes à Guerra do Paraguai, ocorrida no século 19, entre 1864 e 1870. Também figuram na lista de temas proibidos a construção da hidrelétrica de Itaipu e debates sobre a definição das fronteiras brasileiras, entre outros assuntos. "A maior resistência à mudança veio do Itamaraty", contou Genoino.

Para organizações não-governamentais ligadas à área, a mudança pode significar avanço. Mas não ela basta, isoladamente, para garantir o acesso à informação.

- O essencial não é a determinação do prazo, mas a classificação dos documentos - diz Mila Molina, da ONG Artigo 19, voltada para questões relacionadas à liberdade de expressão: "Os critérios para avaliar o que é secreto ou ultrassecreto devem ser reavaliados permanentemente. É claro que se deve levar em conta todos os danos que a divulgação da informação pode causar, mas o peso do interesse público tem que ser maior".

O projeto é amplo. Envolve todo tipo de arquivo mantido pelas administrações públicas federais, estaduais, municipais. Se aprovado irá facilitar o acesso dos indivíduos às informações que o interessam diretamente - desde que não interfiram ou prejudiquem de alguma maneira investigações sob sigilo. Também permitirá acionar o Ministério Público quando o direito não for respeitado.

As organizações de direitos humanos acompanham com atenção a tramitação do projeto no Congresso - com a expectativa de que possa facilitar o acesso a informações relativas ao período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. "As informações que envolvem violações de direitos humanos não poderão ter nenhuma classificação de sigilo", disse Genoino. "Terão que ser liberadas imediatamente".

O Estado de S. Paulo