Defesa de ex-secretário do DF pede novo habeas no STF

Portal Terra

BRASÍLIA - Após desistir do primeiro habeas-corpus, a defesa do jornalista Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação Social do governo do Distrito Federal, impetrou nesta sexta-feira novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal, assinado por novos advogados.

A defesa reafirma alguns dos argumentos utilizados no primeiro habeas-corpus e inova ao sustentar que, de acordo com as informações enviadas pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do processo anterior, em resposta ao pedido do ministro Marco Aurélio, relator do habeas no STF, sua prisão preventiva carece respaldo legal.

Segundo a defesa, o decreto prisional baseia-se na afirmação do Ministério Público (MP) de que "Weligton Moraes teria aumentado a oferta inicial de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões, para que Edson Sombra alterasse a verdade em seu depoimento à Polícia Federal (PF), assinasse uma declaração e entregasse ao governador documentos e vídeos de interesse dele, para favorecer sua defesa no inquérito". Mas, segundo os novos advogados do jornalista, a resposta às informações solicitadas pelo ministro Marco Aurélio, enviada pelo STJ, com "todas as provas que teriam embasado o decreto prisional de Weligton Moraes", revelaria que a afirmação do MP "não se assenta em nenhum depoimento colhido ou em que qualquer outra prova obtida pela Polícia Federal."

"O termo de depoimento de Edmilson Edson dos Santos, vulgo Edson Sombra, não indica que essa suposta nova proposta tenha sido feita por Weligton Moraes. Ao contrário, a leitura atenta leva a crer que a referida proposta fora feita por Antônio Bento, vez que é dito que nesse meio tempo, também foi tratado o valor pelo qual seria pago ao depoente para assinatura da referida declaração, em sua versão final, apreendida na data de hoje em poder de Bento por ocasião da troca de dinheiro pela declaração."

Segundo o MP, Weligton seria o segundo interlocutor com Sombra, tendo atuado depois de Geraldo Naves e antes da intervenção de Antônio Bento. Os três estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF).

Os advogados sustentam ausência dos requisitos da prisão preventiva e denunciam que "os fatos apresentados pelo Ministério Público para justificar o encarceramento cautelar confundem-se com o crime pelo qual foi denunciado, situação esta a implicar antecipação de pena". Além disso, para a defesa, ainda que se considere eventual condenação e aplicação da pena máxima, a Weligton Moraes seria determinado o regime aberto, onde provavelmente haveria substituição por penas restritivas de direitos. "Surge então um paradoxo: a situação do paciente segregado preventivamente em regime fechado é hoje mais rigorosa do que aquela que seria possível caso viesse a ser condenado à pena máxima", disse.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.