Câmara do DF deve recorrer de intervenção na 2ª

Portal Terra

BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) deverá entregar na proxima segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa a respeito do pedido de intervenção federal que tramita na Corte. A manifestação será contra a intervenção.

De acordo com o procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, os parlamentares deram encaminhamento aos pedidos de impeachment que foram apreciados, tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como pela Comissão Especial, criada para analisá-los. Isso seria uma demosntração de isenção na condução dos processos.

Além disso, o documento deve incluir a defesa de que a linha sucessória no comando do DF está sendo seguida.

O atual governador em exercício, Wilson Lima (PR), é o ex-presidente da Câmara Distrital e assumiu depois da renúncia do vice-governador, Paulo Octávio (sem partido, ex-Dem) que, por sua vez, ocupava a vaga do governador afastado José Ronerto Arruda (sem partido, ex-Dem).

A previsão é que o documento, que ainda está sendo finalizado, seja entregue ao STF na pelo presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT).

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.