Oposição pede que Plenário do TSE julgue ação contra Lula

Portal Terra

BRASÍLIA - Os três partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS) entraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com recurso pedindo para que o Plenário da Corte julgue o mérito da representação apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Os partidos reafirmaram que Lula fez propaganda em favor da ministra, pré-candidata à sucessão presidencial, durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd-SP), em 22 de janeiro.

O ministro auxiliar Henrique Neves julgou a representação improcedente no dia 12 de fevereiro. Durante o evento, Lula chegou a classificar Dilma como "palanqueira" em uma fala fora do microfone, que foi ouvida por pessoas que estavam próximas ao palco.

Segundo a oposição, Lula vem "tentando massificar a ideia de que a agravada (Dilma Rousseff) é o agente público diretamente responsável pelos 'feitos' alcançados pelos investimentos supostamente realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". As legendas argumentam ainda que, em trecho do discurso no evento na sede do sindicato em São Paulo, o presidente Lula fez referência ao futuro lançamento da segunda etapa do PAC (PAC 2).

"E o fato é que, ao falar do PAC 2 e do alegado fôlego orçamentário do Estado, o representado (presidente Lula), de modo sorrateiro, provoca a plateia a adivinhar quem é a candidata preferida a sucedê-lo na Presidência da República", dizem os partidos.

De acordo com os partidos, com o exame do áudio e do vídeo da solenidade "é fácil perceber que todos os presentes entenderam perfeitamente a mensagem veiculada pelo Presidente da República". Isto porque, de acordo com os autores da representação, a ministra Dilma é tratada pelo presidente Lula "como a grande responsável pelos feitos decorrentes dos investimentos do PAC".

Na representação, os partidos solicitam que o TSE condene o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff ao pagamento de multa no valor máximo (R$ 25 mil) estipulado pela Lei 9.504/97 por propaganda antecipada. A propaganda eleitoral somente é autorizada pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) após o dia 5 de julho do ano eleitoral.