PGR pede ao STF que deputados suspeitos não votem impeachment

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal, parecer pela rejeição do recurso (suspensão de tutela antecipada) ajuizado, no início do mês, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, contra decisão judicial que impediu a participação de oito deputados e dois suplentes nos processos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Para Gurgel, não se trata de penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário .

Os deputados distritais e suplentes cujo afastamento dos processos de impeachment foi determinado pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, atendendo a petição de tutela requerida pelo Ministério Público do DF, são os seguintes: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulisses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo (os dois últimos suplentes).

No parecer enviado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República ressalta que o propósito da representatividade popular é que os eleitos exerçam seus mandatos traduzindo a vontade dos diferentes grupos que representam, o que não significa dizer que, uma vez eleitos, estarão livres para agir com desprezo à moralidade e às regras previamente estabelecidas .

Garantida a competência de um Legislativo isento para o prosseguimento do processo de impeachment do governador atualmente afastado, preservados estão a separação de poderes e o princípio democrático , enfatiza Gurgel ao dizer que a decisão é irrepreensível e há de ser mantida.

Ao propor o recurso, no último dia 4, a Mesa da Câmara Legislativa do DF alegou que a tutela antecipada concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, a independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos .