STF dá 5 dias para Câmara do DF se defender de intervenção

Portal Terra

BRASÍLIA - Em virtude do complemento à petição inicial do pedido de intervenção federal feito nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no qual explica que a medida deve compreender os poderes Executivo e Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu informações à Câmara Legislativa do DF, segundo informou a corte nesta segunda-feira.

A Câmara terá até cinco dias para responder a solicitação do ministro. Para a procuradoria, a intervenção no Distrito Federal é necessária para restabelecer os princípios constitucionais afrontados. Gurgel disse nesta segunda-feira que considera a intervenção "um remédio drástico", que só foi pedido "porque estamos diante de um dos raríssimos casos em que a Constituição Federal não apenas autoriza, mas impõe que seja decretada".

Gurgel criticou as "soluções mágicas" que a Câmara Legislativa do Distrito Federal busca, que seriam, em sua interpretação, uma tentativa de se livrar da possibilidade de intervenção federal. Na última semana, os parlamentares aprovaram a admissibilidade de pedidos de impeachment contra o governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), envolvidos em um suposto esquema de pagamento de propinas conhecido como mensalão do DEM.

O pedido de intervenção no Distrito Federal foi feito pela procuradoria após a prisão do governador, hoje licenciado, José Roberto Arruda. Ele foi detido por que estaria tentando subornar testemunhas no inquérito do mensalão do DEM.

Entenda o caso

O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.