Procurador do DF defende autonomia, mas Gurgel reforça intervenção

Luiz Orlando Carneiro , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Lavocat Galvão, encaminhou segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manifestação contrária ao pedido de intervenção federal protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 11. Nas informações necessárias à instrução do processo, de mais de 50 páginas, o defensor do GDF afirma que no território distrital, não tomou lugar qualquer sorte de convulsão administrativa ou comprometimento da prestação dos serviços públicos essenciais ao bem-estar da população , e tampouco foram afetados quaisquer serviços prestados aos poderes federais sediados em Brasília .

Ainda de acordo com Galvão, os serviços públicos continuam a ser oferecidos com presteza e a continuidade habituais, comprovando que a crise política, conquanto de inegável gravidade, somente atingiu órgãos inseridos no plano eminentemente político e apresenta-se inapta para prejudicar o funcionamento do sistema administrativo periférico . Para ele, a intervenção seria um atentado à soberania popular da capital da República .

Mas Lavocat encontrou resistência à altura. Ainda pela manhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou sua tese por uma intervenção federal.

Infelizmente, a única solução possivel continua sendo a decretação da intervenção no DF disse Gurgel. Me parece que estão em busca de soluções mágicas, achar que o andamento de processos, ou cassar dois, três, quatro parlamentares resolveria toda a questão. Na verdade, isso é uma visão simplista e superficial.

O chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, já havia esclarecido na sexta-feira em complementação à petição inicial, nos autos do processo que o pedido de intervenção federal alcança não só o Executivo mas, também, o Legislativo.

O governador, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), afastou-se do poder dia 11 de fevereiro e está preso há duas semanas na sede da Polícia Federal.

Visita

Antes de mandar protocolar as informações, o procurador Marcelo Galvão foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes, e reforçou, oralmente, os principais pontos de sua manifestação, que inclui ainda o fato de que o procurador-geral da República não teria explicitado quais seriam os limites de uma possível intervenção federal e se o Legislativo seria também atingido.

O procurador do DF assinalou, ainda, que a Câmara Legislativa retomou o andamento dos processos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda e do vice-governador Paulo Octávio, que chefia o Executivo em caráter interino. Além disso, ainda segundo Marcelo Galvão, foram também praticamente afastados os deputados distritais envolvidos, direta ou indiretamente, no inquérito do mensalão do GDF, em curso no Superior Tribunal de Justiça.

A intervenção federal no DF foi requerida pelo procurador-geral da República ao presidente do STF, na noite do dia 11, logo depois da prisão preventiva do governador Arruda ter sido aprovada pela Corte Especial do STJ, para resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos e da democracia .

Na petição inicial, o chefe do Ministério Público mencionou os elementos colhidos na investigação realizada a partir da Operação Caixa de Pandora, e acusou a Câmara Legislativa do DF de não adotar nenhuma medida concreta para promover a apuração das responsabilidades do governador Arruda e do vice-governador Paulo Octávio.

Ministro diz que crise é grave e cerco se fecha sobre Octávio

Brasília

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse segunda-feira que é grave a situação do poder político no Distrito Federal e que acompanha de perto o assunto e as investigações, mas que só vai se manifestar depois que o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a intervenção ou não.

O caso do Distrito Federal é grave, mas ao mesmo tempo temos as instituições funcionando. É a primeira vez que ocorre no Brasil com um ente federado que sedia a capital do país, o corpo diplomático criticou o ministro.

Nas investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) é acusado de comandar o suposto esquema de pagamento de propina a distritais e empresários em troca de apoio político. Paulo Octávio é citado como um dos beneficiários do esquema.

Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Vamos aguardar de forma passiva, não podemos permitir qualquer alteração na ordem pública, mas por enquanto está tudo bem afirmou.

Cerco

A Comissão Especial vai se reunir na próxima quinta-feira para discutir se acata ou não os três pedidos de impeachment do governador interino, Paulo Octávio (DEM), aprovados na quinta passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que não foram publicados no Diário da Câmara. A admissibilidade só pode ser discutida 48 horas depois da publicação, prevista para terça-feira.

O governador interino ganha prazo de dois dias, já que a data para a apresentação do relatório dez dias começa a contagem no dia seguinte à publicação. O relator dos pedidos de Paulo Octávio na Comissão Especial é o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), da base governista. A presidência ficou com Cristiano Araújo (PTB), também aliado ao governo.

DEM

A direção nacional do Democratas (DEM) marcou para amanhã, às 14h30, a reunião da Executiva Nacional que decidirá sobre o destino político do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, na legenda. A reunião será na sede do partido, no Senado.

O deputado Ronaldo Caiado (GO) terça-feira oficializa junto com o senador Demóstenes Torres (GO), na executiva, os pedidos de expulsão de Paulo Octávio e de intervenção no diretório regional do DEM. Além deles, o deputado Ônyx Lorenzoni (RS) defende a expulsão do governador interino da legenda. Para os parlamentares, a Executiva Nacional falhou quando não tomou esta decisão na abertura de processo contra Arruda, no final do ano passado.

Paulo Octávio tem recebido recomendações de representantes da cúpula partidária para que apresente sua carta de desfiliação antes que a executiva tome a decisão de abrir processo disciplinar contra ele.

O líder no Senado, José Agripino Maia (RN), reuniu-se na semana passada com o governador e o aconselhou a se antecipar à decisão dos membros da executiva.

Não tem como dissociar o nome de Paulo Octávio do nome do Arruda destas denúncias que envolvem o governo do Distrito Federal já disse Agripino Maia.

Isolado, Arruda está mais perto do impeachement

Preso há duas semanas na sede da Polícia Federal, o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) continua agozinando politicamente e está perto de sofrer impeachment em processo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Escolhido como relator dos pedidos de impeachment na Comissão Especial, o deputado distrital Chico Leite (PT) sinaliza que deve apresentar parecer favorável ao afastamento de Arruda, caso não surjam novos fatos que possam isentá-lo das acusações de que comandava um esquema de corrupção no Distrito Federal. Arruda está preso desde o último dia 11.

Em direito, a mesma fundamentação deve corresponder a idêntica conclusão. A conclusão muda quando há mudança na fundamentação disse o petista.

Integrante da bancada de oposição ao governo distrital, Chico Leite tem 10 dias, a partir de terça-feira para apresentar o parecer sobre os quatro pedidos de impeachment de Arruda que estão na Câmara Legislativa do DF desde dezembro. Mas o parlamentar promete entregar seu relatório ainda nesta semana. Depois, o parecer é colocado em votação pelos membros da comissão especial.

A comissão especial criada para analisar o processo de impeachment contra o governador licenciado também definiu os dirigentes. O presidente será o deputado Cristiano Araújo (PTB), o vice, Paulo Roriz ( DEM). O relator deve entregar ainda nesta semana o parecer sobre o caso.

O processo

Se o plenário decidir pela continuidade do processo, a defesa de Arruda terá 20 dias para apresentar seus argumentos. A comissão especial, então, formulará outro parecer que será também submetido à votação em plenário. Para ser aprovado, são necessários os votos de 16 dos 24 deputados distritais. Em caso de aprovação, o governador seria afastado por 120 dias até a decisão final.

A fase seguinte será o julgamento de um tribunal especial formado por cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.