Presidente do STF diz que não há precedente para intervenção no DF

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que não há precedentes de pedidos de intervenção federal que tenham sido acatados pela Corte. Tramita no Supremo pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de intervenção no Distrito Federal após o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o vice e atual governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), serem acusados em envolvimento no mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de propinas a parlamentares do DF. Arruda foi afastado do cargo e preso suspeito de atrapalhar as investigações do caso.

- Não são muitos os casos que tivemos e não tivemos nenhum precedente em que o tribunal julgou procedente um desses pedidos - disse Gilmar Mendes, que afirmou também que a análise do caso terá "toda a atenção que o tribunal atribui a questões dessa importância".

O presidente do STF mencionou dois pedidos de intervenção, mas afirmando que tinham sido motivados por situações diferentes do que ocorre no DF.

Um deles, por exemplo, da época do governo Collor, ocorreu no Mato Grosso. O pedido do então procurador-geral Aristides Junqueira teria sido motivado, de acordo com Mendes, por um linchamento ocorrido em uma cidade que faz fronteira com o Pará.

- Nesse caso, as autoridades não estavam tendo condições de assegurar a segurança pública - disse Mendes.

O ministro disse que no caso do Distrito Federal as autoridades do governo distrital ainda vão se manifestar e a PGR fará um novo parecer sobre o caso antes da análise da Corte.

O ministro da Justiça, Luiz Barreto, disse que cabe à sua pasta aguardar a decisão do STF. - Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar, mas não estamos aguardando de forma passiva, estamos acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública no Distrito Federal. Não podemos permitir que qualquer alteração da ordem pública ou jurídica comprometa a segurança da população de Brasília e dos órgãos federativos aqui representados - disse o ministro.

Barreto afirmou que o Executivo federal poderia intervir caso um Estado tivesse perdido o controle de suas polícias ou enfrentasse uma situação que trouxesse uma instabilidade social. - Não é o caso presente - disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a afirmar que considera a intervenção federal a única solução para o DF, apesar de saber que não há precedente de o Supremo ter acatado nenhum pedido dessa natureza. - O Ministério Público tem a convicção de que cumpriu o seu dever formulando esse pedido. Esse é um tema muito novo, a intervenção é uma instituição muito pouco praticada no Brasil - disse.