Kassab entra com recurso e fica no cargo até julgamento

Hermano Freitas, Portal Terra

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), recorreu na tarde desta segunda-feira contra a decisão que cassou o seu mandato e da vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), por recebimento de doações irregulares durante a campanha eleitoral de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o efeito suspensivo para que Kassab fique no cargo até o julgamento final dos recursos.

Segundo o advogado Ricardo Penteado, que defende Kassab, o efeito suspensivo não é extensivo aos oito vereadores também cassados, mas abre um "precedente que pode ajudá-los". "O deferimento do efeito suspensivo pode sim beneficiar os vereadores", disse o advogado, que representa os parlamentares Gilberto Tanos Natalini (PSDB) e José Police Neto (PSDB).

A decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silviera prevê, além da cassação, a inegibilidade do prefeito e da vice por três anos. Para o magistrado, as quantias recebidas pelos acusados "tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico".

De acordo com a sentença, que revisou as contas de Kassab e Alda, os candidatos receberam R$ 10 milhões de doações irregulares, o que representa 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29.788.531,56).

Conforme a análise das contas, 93,64% dos recursos vieram de repasses do Comitê Financeiro Único dos Democratas e o restante foi recebido do Diretório Nacional do partido e do Banco Itaú. O juiz considerou os repasses via Comitê Financeiro como captação indireta de fontes vedadas por se tratarem de concessionária ou permissionária de serviço público ou entidade de classe ou sindical. Entre essas fontes, está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

Em relação à doação direta de R$ 500 mil do Banco Itaú aos candidatos, o juiz concluiu como sendo de fonte vedada porque o banco mantinha, à época da doação, contrato com a prefeitura São Paulo para administrar parte da folha de pagamento.

O magistrado cassou, também por captação ilícita de recursos, o diploma dos vereadores Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).

Em 2009, o juiz havia cassado outros 16 vereadores por recebimento de doações ilegais. Todos recorreram da decisão de primeiro grau ao TRE-SP. Em todos esses casos, Silveira recebeu os recursos com efeito suspensivo, isto é, os vereadores cassados continuam no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE.