Governo, Judiciário e MPF criam estratégica para reduzir deficiência

Vasconcelo Quadros , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O governo decidiu, finalmente, atacar as principais demandas reprimidas envolvendo os problemas de justiça e de segurança pública no país. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lançou segunda-feira em Brasília a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), um núcleo de articulação federal com o judiciário e Ministério Público para combater as deficiências dos próprios órgãos públicos. O objetivo é derrubar os altos índices de investigações sem conclusão, homicídios insolúveis, condenações não executadas, a eterna demanda da superlotação dos presídios e o fim das celas em delegacias que cuidam de presos em vez de investigar.

Membro do novo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que uma das metas é erradicar as carceragens nas delegacias de todo o país e lembrou que o descontrole da segurança pública ficou evidente na conclusão de mutirões carcerários: em Alagoas descobriu-se o registro de 4 mil casos de assassinatos sem que as autoridades locais tivessem sequer aberto inquérito policial para investigar.

Outra revelação que ilustra o caos em que se transformaram justiça e o sistema de segurança partiu do ministro da Justiça.

Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes que, pela falta de um cruzamento de informações, acaba sendo considerado réu primário disse Barreto.

Os dados sobre os entulhos do sistema judicial são alarmantes e revelam uma ineficiência generalizada na máquina da segurança pública: apenas cerca de 20% dos assassinatos ocorridos no país são esclarecidos, enquanto empilham-se em delegacias ocorrências registradas como encontro de cadáver, lesão corporal seguida de morte, morte a esclarecer ou os famosos autos de resistência.

A tragédia da impunidade é ainda mais grave. Não há estatísticas confiáveis sobre a realidade no país inteiro, mas os dados disponíveis pela polícia paulista servem para ilustrar a gravidade: lá existem 155.790 mandados de prisão expedidos contra condenados e não cumpridos. Como o problema se repete em outros estados, isso equivale a dizer que circulam impunemente pelo país mais de 300 mil condenados.

Superlotação

Mas há uma tragédia dentro da tragédia. Se todos os foragidos fossem presos, não haveria onde colocá-los. O sistema prisional brasileiro, com seus 450 mil detentos amontoados em delegacias e presídios superlotados, tem uma déficit de 170 mil vagas. O caos seria maior se não houvesse o escape das penas alternativas, que retirou desse mesmo sistema 550 mil presos. As delegacias de polícia, cuja função legal é atender o cidadão e investigar crimes, cuidam de mais de 10 mil presos.

O Rio de Janeiro é hoje o Estado onde o governo mais tem desafogado a Polícia Civil. Apesar dos esforços, as delegacias ainda abrigam 3.500 detentos. Esses locais ainda não foram alcançados pelo programa Delegacia Legal, implantado em 2001, mas que se arrasta a passos lentos. O atual governo planeja desativar todas as carceragens de delegacia até o final do primeiro semestre do ano que vem, com a construção de seis novas casas de custódia. Os projetos, a um custo de R$ 150 milhões, serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

A Enasp terá o poder de normatizar as mudanças todo o país. Dela participarão também os secretários estaduais de segurança e justiça afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A primeira providência do órgão será a criação de um cadastro nacional sobre o setor. Depois virão as políticas para solucionar as demandas e um laboratório criminal para auxiliar estados e municípios.

Vamos acabar com o chutômetro. Hoje não temos o controle e auferir o resultado das ações garante Tuma.