STF julga habeas corpus de Arruda e pedidos de impeachment do vice

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira o julgamento do hábeas corpus impetrado pelos advogados do governador afastado, José Roberto Arruda, que permanece recolhido numa cela da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, 10 dias depois de sua prisão ter sido decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa reivindica a libertação do governador, mas os cenários jurídico e político conspiram contra Arruda: ele virou alvo de uma nova denúncia, desta vez por falsificar documentos na tentativa de justificar a propina entregue por seu ex-secretário Durval Barbosa, e também pela expectativa política de intervenção federal no Distrito Federal.

Um dos sintomas de que o STF pode acatar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu da boca do presidente da Corte, Gilmar Mendes. Em entrevista, neste fim de semana, o ministro chegou a diagnosticar uma metástase institucional nos poderes de Brasília.

Nos bastidores da política, dois nomes fora da linha de sucessão são especulados como possíveis interventores a serem nomeados pelo Palácio do Planalto caso a inédita decisão se confirme: o do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, estrela do PT e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, visto com simpatia por setores do PT, mas com um histórico de relação com o Judiciário.

O julgamento do habeas corpus a favor de Arruda será a primeira decisão na crise política de Brasília. No sábado, o ministro Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto, o que significa que o pedido de liberdade já pode ser julgado pelo plenário do tribunal. Em parecer encaminhado na sexta-feira, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública. Caso o STF acate, o governador poderá ficar preso 83 dias ou até que o inquérito do STJ seja concluído.

Na Câmara Distrital, os deputados se reúnem hoje para analisar os pedidos de impeachment contra Arruda e seu substituto, o vice-governador Paulo Octávio, que também é acusado na Operação Caixa de Pandora de se beneficiar do mensalão do DEM.

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa acolheu três pedidos de afastamento contra o governador interino e outros quatro contra Arruda. Em encontro com os deputados distritais neste fim de semana, Paulo Octávio se comprometeu a não interferir nos processos de impeachment. Disse que deixará que as matérias sigam o trâmite regular na Casa.

Paulo Octávio deve se desfiliar hoje do DEM. A saída do partido é uma forma de evitar a expulsão da legenda, tese que ganhou força entre líderes da legenda depois que o vice decidiu permanecer no governo pelo menos até o STF decidir sobre o pedido de intervenção federal no DF.

Nova denúncia

O ministro Marco Aurélio Mello, que negou habeas corpus a Arruda em caráter liminar na semana passada, mantendo a prisão de Arruda, decidiu encaminhar ao plenário do STF o julgamento do mérito do processo. Arruda é acusado de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentaram ao STJ uma nova denúncia contra Arruda, por falsidade ideológica. Nela, o governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no DF.

O advogado Arruda, Nélio Machado, acha que os ministros do STF serão sensíveis e concederão a liberdade ao governador afastado.

Estou confiante. Agora, esperamos que os ministros sejam sensíveis e percebam que até agora o governador não foi ouvido disse o advogado. Nélio sustenta que a prova de suborno não tem credibilidade jurídica.