CNJ recomenda venda de bens apreendidos pela Justiça

Portal Terra

REDAÇÃO TERRA - O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos juízes federais e estaduais que promovam a venda dos bens apreendidos em ações policiais. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, estima em R$ 1 bilhão o valor das mercadorias confiscadas por ordem judicial no País. Com a recomendação, os juízes poderão determinar o leilão das apreensões antes do trânsito em julgado da ação, "para preservar-lhe o respectivo valor". A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O dinheiro arrecadado com a venda dos objetos deverá ficar em uma instituição financeira até o término da ação. Se o réu for absolvido, recebe a quantia com correção. Se for condenado, a verba é enviada à Fazenda. Dipp afirma, porém, que é preciso cautela dos juízes no momento de decidir pelo leilão. "Terão sempre que observar o princípio da ampla publicidade", disse.