TSE se mobiliza para garantir direito de presos provisórios ao voto

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Cerca de 200 mil presos provisórios, além de 15 mil jovens, entre 16 e 21 anos, internados em regime sócio-educativo, serão chamados a votar nas eleições gerais de outubro, com base em resolução a ser aprovada, até o fim do mês, pelo Tribunal Superior Eleitoral. A minuta da resolução, que tem 21 artigos, será debatida, amanhã, no auditório do TSE, em audiência pública presidida pelo ministro Arnaldo Versiani, encarregado de redigir e relatar as instruções para o próximo pleito. Nas eleições municipais de 2008, presos provisórios aqueles que, recolhidos a estabelecimentos penais, não foram ainda definitivamente condenados chegaram a ter acesso às urnas, mas apenas em poucos presídios e delegacias situados em 11 estados.

O coordenador da Campanha Nacional Voto do Preso, pelo Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Rodrigo Puggina, considera adequada, por enquanto , a minuta da resolução a ser baixada pelo TSE, que prevê um mutirão da Justiça eleitoral, do Ministério Pública, da Defensoria Pública e das autoridades responsáveis pelo sistema prisional nos estados, a fim de que os serviços de alistamento e revisão de títulos eleitorais sejam realizados até o dia 5 de maio.

Mas tanto o IAJ, sediado em Porto Alegre, como a Associação Juízes para a democracia e mais de 100 entidades que assinaram o Manifesto pela cidadania defendem uma interpretação menos rígida, ainda minoritária , do preceito constitucional que cassa os direitos políticos e portanto o direito de votar de quem tenha condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (Artigo 15, inciso 3).

De acordo com o manifesto, não só os presos em caráter provisório e os adolescentes internados devem ter o direito político ativo de votar . Esse direito deveria ser estendido às pessoas condenadas a outras penas que não a de privação de liberdade , pois é princípio básico de qualquer democracia que todo o poder emana do povo, e cidadania é um dos fundamentos do Estado democrático de direito .

É desproporcional que alguém que cometa um simples furto e receba uma pena alternativa, como a de prestação de serviços de assistência social, seja equiparada a outra que cometeu crime cuja pena seja de reclusão argumenta Puggina. Essa pessoa acaba tendo duas punições: a chamada pena alternativa e a suspensão dos direitos políticos. Em tempos difíceis, surgiu como exemplo de cidadania a vontade de votar da população prisional, e o Rio Grande do Sul realizou feito inédito na América Latina, ao efetivar, a partir de 2006, eleições no Presídio Central, que abriga mais de 4 mil presos. Os detentos já se encontram em desigualdade diante das pessoas livres, e se os impedimos de votar, acabamos aumentando ainda mais essa desigualdade.