Senado deve flexibilizar exigências para tratar dependentes de crack

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A explosão do uso de crack no Brasil levará a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a analisar em caráter conclusivo e em regime de urgência o Projeto de Lei 6684/09, que dispensa as entidades de recuperação de dependentes químicos de cumprir normas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enquanto o poder público não instalar um serviço próprio nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Atualmente, a Anvisa define uma série de exigências para o tratamento, a infraestrutura e os recursos humanos necessários ao funcionamento de instituições deste tipo.

Autor do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que o rigor das normas e a fiscalização das mesmas não só dificulta como inviabiliza o funcionamento de muitas comunidades terapêuticas. Na opinião do senador, que acabou de inaugurar a Casa do Crack, no Espírito Santo, para atender meninos de oito a 13 anos usuários de drogas, o governo federal deveria apoiar as iniciativas de grupos religiosos e da sociedade civil que se dispõem a tratar dependentes químicos, principalmente os de baixa renda.

O que a Anvisa deveria fazer é exigir um mínimo de limpeza e incentivar esses grupos a tirar os dependentes das ruas dispara Malta. Um usuário em tratamento é, muitas vezes, um estupro, um assalto, um arrombamento a menos. Agora uma série de técnicos que não conhece a angústia de uma mãe de um dependente quer impor um monte de regras.

Feliz com a aproximação da votação da matéria, o senador criticou o pedido feito pelo Ministério da Saúde para que fossem liberadas mais verbas para a pasta com o intuito de investir no tratamento de dependentes de crack. Na opinião de Malta, o ministério deveria estar mais focado na prevenção.

O Ministério da Saúde reconhece que as consequências negativas do consumo de álcool e outras drogas constitui um dos grandes desafios para as políticas sociais que tratam da questão. Segundo a pasta, desde 2003 o Sistema Único de Saúde (SUS) assumiu a responsabilidade de oferecer cuidados aos usuários de álcool e outra drogas e, por isso, dos 1.467 centros de atenção psicossociais, as Caps, 223 são específicos para o tratamento de álcool e drogas.

Investimento

De acordo com o ministério, o Brasil tem 60% de cobertura em saúde mental. O número de Caps é insuficiente, mas a pasta garante que, comparado aos índices de 2001, quando o percentual de cobertura era de 21%, os avanços são significativos.

Em 2008, o ministério repassou aos estados e municípios R$ 285 milhões para a manutenção dos Caps. Em 2009 foram disponibilizados R$ 319 milhões, um crescimento de 11,9% Também no ano passado, a pasta lançou o Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras drogas (PEAD), que prevê recursos da ordem de R$ 117 milhões para ações executadas até o final de 2010 em 108 municípios prioritários.

Para o ministério, a atividade das comunidades terapêuticas devem ser complementares aos serviços oferecidos pelo SUS e a regulamentação deve ser respeitada para que se possa apontar critérios mínimos de funcionamento.