MP do Amapá denuncia secretário por fraudes de R$ 200 mi

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O Ministério Público do Amapá protocolou ação de improbidade administrativa contra o secretário da educação do Estado, José Adauto Bittencourt, e outras 12 pessoas, acusadas de desviar mais de R$ 200 milhões em contratos de segurança privada em escolas, segundo o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a promotoria, o serviço não seria prestado por meio de concorrências públicas, como determina a lei, mas por contratos emergenciais de R$ 2,6 milhões mensais, valor que seria acima do mercado.

As fraudes, de acordo com a reportagem, envolveriam séries de irregularidades em processos de licitação, incluindo um esquema para favorecer a empresa Serpol, contratada de forma irregular. Esse esquema teria acontecido mesmo depois da Polícia Federal cassar a licença da Serpol, com a contratação emergencial de uma outra empresa (Amapá VIP) que seria ligada à Serpol. Um funcionário teria denunciado que Bittencourt receberia R$ 100 mil por mês de propina, para praticar tais irregularidades. O secretário não foi encontrado pela reportagem.