Presidente da Câmara do DF diz à PF que CPI não foi encerrada

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - Como estratégia para não enterrar de vez qualquer possibilidade de investigação de possíveis irregularidades cometidas durante o governo de José Roberto Arruda (sem partido), o presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT), pretende encaminhar nesta sexta-feira à Polícia Federal ofício para que seja mantida a oitiva de Durval Barbosa, delator do esquema de mensalão no Distrito Federal, agendada para terça-feira.

Ao contrário do que defendeu o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), que declarou nesta quinta a comissão extinta, Patrício irá apresentar uma nova argumentação jurídica segundo a qual não houve o trâmite regimental necessário para o sepultamento da comissão de investigação, ou seja, os líderes partidários não retiraram suas indicações dos integrantes da CPI e não houve qualquer publicação sobre esta estratégia no Diário Oficial da Câmara Legislativa.

Na argumentação para manter o depoimento de Barbosa, Cabo Patrício irá observar ainda que a decisão judicial de afastamento de todos os parlamentares envolvidos no suposto escândalo de corrupção não inviabiliza a CPI, que foi instalada em dezembro a partir da assinatura de 22 deputados distritais.

O parlamentar sustenta a tese de que, mesmo que as assinaturas dos deputados investigados no esquema do mensalão sejam retiradas do requerimento que propunha a instalação da CPI, ainda assim haveria mais assinaturas que o mínimo necessário de 14.

Para dar continuidade à sustentação de que a CPI não foi encerrada de forma automática, o presidente em exercício da Câmara estabeleceu prazo até as 14h da próxima segunda-feira para que líderes partidários encaminhem a indicação dos novos integrantes que irão compor a comissão.