DO publica lei que cria o Fundo Nacional do Idoso

JB Online

BRASÍLIA - A lei que cria o Fundo Nacional do Idoso, sancionada quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

Segundo a nova lei, o Fundo Nacional do Idoso será destinado a financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O Fundo que será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) - terá como receita os recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para aplicação em programas e ações relativos ao idoso; as contribuições feitas a fundos controlados por Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso; recursos destinados no orçamento da União; contribuições e resultado de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e resultado de aplicações no mercado financeiro, entre outros.

A Lei também autoriza a deduzir do Imposto de Renda as doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas a esses Fundos, desde que devidamente comprovadas. É vedada a dedução como despesa operacional.

A dedução das doações aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, somada à dedução das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do Imposto devido.