Batalha jurídica à vista no mensalão do Arruda

Mário Coelho, do site Congresso em Foco, JB Online

BRASÍLIA - Ao afastar oito deputados distritais envolvidos no mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) pode acabar virando o palco de uma batalha jurídica. Cresce na Câmara Legislativa a tese de que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Vinicíus Silva, errou ao ordenar a posse dos suplentes no lugar dos mencionados no inquérito 650DF, que deu origem à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. As informações são do site Congresso em Foco.

Os suplentes, de acordo com a decisão, não podem ser investigados nem mencionados no inquérito. E teriam uma função única: dar quorum e analisar os processos de impeachment contra Arruda no plenário da Câmara. Porém, a tese de distritais ouvidos pelo site é que o magistrado não poderia afastar deputados do exercício do mandato. Essa tarefa compete exclusivamente aos próprios parlamentares. O que ele poderia fazer era apenas impedir que os distritais diretamente envolvidos no mensalão do Arruda participassem da investigação e das decisões relacionadas ao caso. Mas eles teriam que ter sido substituídos nas comissões que analisam a matéria, por outros distritais titulares, e não por suplentes. Assim, a decisão pode acabar gerando recursos e virar uma querela jurídica.

- Ele não tem como afastar os deputados e chamar os suplentes, mesmo para uma atividade específica. Essa decisão vai cair numa instância superior - disse um deputado com familiaridade nos temas jurídicos ao Congresso em Foco. Da decisão tomada na quarta-feira (20) pelo juiz da 7ª Vara ainda cabe recurso na segunda instância. Até o fim da noite, distritais e a Câmara não foram notificados da determinação judicial.

Vinícius Silva decidiu pela posse dos suplentes, no seu entendimento, por conta da omissão da Lei Orgânica do DF e do regimento interno da Câmara. Na decisão, ele afirmou que as cartas são omissas quanto à convocação de suplentes em casos de suspeição ou impedimento pontual de deputados, como no caso em tela .

- Apenas trazem a possibilidade da convocação quando houver o afastamento total do parlamentar, em situações em que o mesmo se afastará da apreciação de todas as matérias de competência da Casa - afirmou o magistrado.

Por considerar as legislações omissas, o juiz da 7ª Vara usou como base para o julgamento a analogia, como está previsto no Código Civil. Por proximidade, Silva se baseou no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. - O mencionado dispositivo legal estabelece que o parlamentar acusador no processo, e por conseqüência também estendo ao parlamentar envolvido nos fatos tidos como ilícitos, são considerados impedidos de votar, a fim de assegurar a lisura do procedimento, e neste caso, será convocado o suplente do vereador impedido - disse.

Para a líder do PT na Casa, Erika Kokay, toda a situação é inédita. Desde a quantidade de indícios que suportam a denúncia sobre a existência do mensalão do Arruda até as decisões judiciais dos últimos dias. Por conta disso, ela acredita que novas determinações da Justiça ainda acontecerão. - Uma batalha jurídica pode acontecer - disse Erika. Ela, porém, acredita que o afastamento dos envolvidos e a posse dos suplentes é válida.

Deputados da oposição, porém, viram a decisão do TJDF como uma intervenção natural de um poder fiscalizando o outro. - A base do governo, ao não demonstrar amadurecimento para decidir, deixou que o poder Judiciário fizesse uma feliz intervenção a favor da sociedade - afirmou o deputado distrital Chico Leite (PT). - Esse é um dos elementos que foge do controle de Arruda - completou Erika Kokay.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ao site que estava "satisfeito" com a decisão do Tribunal de Justiça, mas que ao mesmo tempo lamentava que os próprios deputados não tiveram a consciência de se afastar dos cargos para facilitar o processo de apuração das denúncias. - Os deputados têm dificultado ainda mais a situação deles mesmos. Não precisava essa submissão ao Judiciário. Mas quando o Legislativo e a opinião pública não se entendem, infelizmente é preciso essa mediação da Justiça - diz.

Sobre o futuro político do governador do DF, o senador do PDT é cauteloso. Cristovam acredita que o quadro político para José Roberto Arruda ainda permanece inalterado no curto prazo. - Por enquanto, vamos esperar para ver o que vai acontecer no caso do governador. Mas a decisão enfraquece muitos os deputados afastados diante dos seus processos de cassação na própria Câmara Legistiva - avalia o senador do Distrito Federal.

Com a decisão, cresce também a movimentação de distritais para forçar a renúncia de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara. A maior parte deles atua nos bastidores, sempre negando a intenção de assumir o comando do Legislativo até o fim do ano. Somente Wilson Lima (PR), atualmente primeiro secretário da Casa, já deixou claro que pretende se candidatar ao cargo. Em entrevista à rádio CBN, Lima disse que, por já fazer parte da Mesa Diretora, tem as qualificações para assumir a posição.

A mais atuante nos bastidores é Eliana Pedrosa (DEM). Líder do partido na Casa, ela já atuou como secretária de Desenvolvimento Social do governo Arruda. Eliana era a mais cotada para assumir a vaga destinada à Câmara Legislativa no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Porém, quem acabou indicado pelo governador foi Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do GDF e braço direito de Arruda.

E isso aconteceu porque Eliana não é considerada confiável pelo governador. O motivo é simples. Em 2004, ela liderou uma oposição silenciosa ao então governador Joaquim Roriz. Na época, Roriz defendia que o presidente da Câmara deveria ser Benício Tavares. Os deputados do então PFL não concordaram. A distrital, então, costurou um acordo com o PT e conseguiu eleger Fábio Barcellos para comandar a Casa em 2005 e 2006. Arruda teme que ela possa agora fazer o mesmo. Para garantir a presidência da Câmara, costurar o apoio da oposição em troca de dar sequência às investigações e ao processo de impeachment.

Outros nomes que já se colocaram são Raimundo Ribeiro (PSDB) e Alírio Neto (PPS), respectivamente relator e presidente da CPI da Corrupção. Contra eles, porém, pesa o fato de não serem tão bem relacionados com os colegas como Lima. Além disso, o deputado do PR tem um perfil de maior obediência, enquanto os outros podem ser classificados como menos dependentes.

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