Gilmar Mendes suspende ordem demarcação de terra indígena em Roraima

JB Online

RORAIMA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ontem parte da homologação da terra indígena Anaro, em Roraima. Das 14 fazendas que ocuparam a área de 30 mil hectares, a decisão liminar vale apenas para a fazenda Topografia, que tem 1.500 hectares de extensão.

A terra havia sido homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro passado, no entanto, o mesmo decreto homologou outras nove terras indígenas, que ocupam 5 milhões de hectares no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Roraima. A área representa mais de 50 mil quilômetros quadrados.

Segundo estimativa do Conselho Indígena de Roraima, a terra indígena de Anaro abriga 56 índios. A terra fica na região leste do Estado, próxima da Raposa/Serra do Sol.

Essa é a segunda decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo parte do decreto de Lula. Os donos da fazenda Topografia afirmam que se sentiram prejudicados com o decreto de Lula. Eles dizem que compraram a fazenda em 1943 e têm documentos para provar a compra.

A suspensão foi pedida ao STF porque a União pediu a desocupação da terra em 30 dias. Segundo a defesa dos fazendeiros, a homologação é questionada na Justiça Federal de Roraima. O argumento sustentado é que o presidente da República não tem legitimidade para a demarcação de terras indígenas, função que seria do Congresso Nacional.

Gilmar Mendes afirmou que os argumentos são "plausíveis" já que o prazo de desocupação foi de apenas 30 dias. Na decisão liminar, ele também reconhece que 1988 foi fixado como marco temporal de ocupação no caso da Raposa/Serra do Sol.