Infraero é acionada por problemas em Congonhas

Portal Terra

SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vitimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra a Infraero. O objetivo da ação é obrigar a Infraero a sanar as irregularidades existentes no Aeroporto de Congonhas, antes de iniciar qualquer novo empreendimento planejado para a Copa de 2014.

A Associação acusa a Infraero de permitir que o Aeroporto de Congonhas funcione irregularmente, sem a Licença Ambiental de Operação (LAO).

- Somente no final do ano de 2008, após a Infraero receber uma multa de R$ 10 milhões, foi que a mesma apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aeroporto de Congonhas - afirmou a Abrapavaa em nota.

Conforme a Associação, para que o Aeroporto de Congonhas receba a Licença Ambiental de Operação, a Infraero deverá cumprir 100 exigências fixadas na resolução 130 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo.

- Entendemos que somente a ordem judicial de cumprimento de todas as 100 exigências emitidas, com estipulação de multa diária expressiva, poderá compelir a Infraero a regularizar o aeroporto mais importante do país e, assim, atender aos anseios da sociedade civil, principalmente no que se refere à segurança dos usuários e moradores do entorno - disse a Associação em nota.