Desafios regulatórios em infraestrutura marcarão o início de 2010

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) divulgou nesta segunda-feira um comunicado no qual cita os desafios regulatórios previstos para o setor de infraestrutura nesta início de ano, nas áreas de energia elétrica, saneamento, aeroportos, portos, gás natural e petróleo.

No setor de energia elétrica, o maior desafio surgirá com o vencimento dos contratos de concessão. Segundo a Abdib, apesar de o assunto estar restrito ao setor elétrico, também afetará outros setores de infraestrutura, na medida em que os prazos dos contratos forem se aproximando do vencimento.

Com o marco regulatório sancionado em janeiro de 2007, a principal expectativa da Abdib para a área de saneamento tem como protagonistas os governos estaduais e municipais, que terão de adaptar as legislações locais, visando o cumprimento das diretrizes da lei federal.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade de a prestação de serviços estar amparada por planejamento e regulação. Com isso, o município precisa estabelecer um plano de metas para indicar os investimentos visando à universalização dos serviços.

- Este é o trabalho que tem de ser feito: praticar as determinações da lei federal e convidar o setor privado a investir - diz a nota.

Segundo a Abdib, os gargalos do setor aeroportuário são os mesmos que ficaram evidentes durante a crise que afetou o setor, de 2006 para 2007: infraestrutura insuficiente, investimentos morosos, além de gestão e operação inadequadas.

A nota informa que a solução para esses gargalos depende de ações como o estabelecimento de parâmetros para aferir a qualidade dos serviços prestados e o estabelecimento de um modelo de concessão, pelo qual há contratos assinados pelas concessionárias de serviços e pelo poder concedente, prevendo direitos e deveres, entre indicadores de qualidade e metas de expansão.

Apesar de o governo federal já ter editado decreto em 2008 com as novas regras para a expansão da infraestrutura portuária, prevendo concessões à iniciativa privada, as publicações das regras de licitação e do plano de outorgas, que indicará os locais disponíveis para novos portos, ainda estão atrasadas, segundo a Abdib.

Atrasada também está às vistas da Abdib a regulamentação das normas sancionadas em março de 2009, que criam condições para o desenvolvimento da infraestrutura de estocagem e transporte de gás natural, e expandem a inserção do insumo na matriz energética do país.

Sobre o setor de petróleo, a Abdib lembrou que tramitam no Congresso Nacional os quatro projetos de lei apresentados pelo governo, prevendo pontos importantes como o modelo de partilha na produção, a criação de uma empresa estatal para controlar as reservas e a transformação da Petrobras em operador único.

- A decisão a respeito dessas questões será fundamental para o setor privado estudar a participação nos futuros investimentos - informa a nota.