STJ mantém multa de R$ 50 mil a Maluf

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, negou o pedido do ex-governador de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) para suspender a cobrança de multa de R$ 50 mil referente ao processo em que ele e dois ex-secretários estaduais foram condenados a devolver aos cofres públicos um valor equivalente a 250 mil dólares.

Maluf pedia a suspensão da decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que havia negado recurso ao ex-governador para que fosse suspenso o processo a partir de 5 de dezembro de 2005, data da morte de um dos co-réus, Silvio Fernandes Lopes, ex-secretário de Obras e Meio Ambiente. Maluf solicitava a anulação de todos os atos processuais posteriores à data.

O TRF-2, em sua decisão, havia considerado o recurso infundado e informou que Maluf já havia sido advertido da possibilidade de imposição de multa "caso tentasse novamente tumultuar o processo". O pedido havia sido negado porque a notificação da morte foi feita tardiamente, "em momento oportuno" a Maluf. Para o recurso, Maluf alegou que, por ter sido declarada a indisponibilidade de seus bens, não teria condições de efetuar o depósito da multa.O ministro Carvalhido alegou não haver comprovação de que Maluf não teria condições.

A multa imposta pelo TRF-2 diz respeito à ação popular contra Maluf e dois ex-secretários de sua gestão, na qual foi formulado pedido de anulação de 17 contratos de risco firmados entre Paulipetro - Consórcio CESP/ICT e a Petrobrás para pesquisa e lavra de petróleo na bacia do Paraná -, e a devolução ao patrimônio público de US$ 250 mil.