Setor rural critica Plano de Direitos Humanos do governo

Marina Mello, Portal Terra

BRASÍLIA - Depois de ser alvo de críticas do setor militar, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no fim do ano passado pelo governo, é contestado agora pelo setor rural. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou nesta quinta-feira que o Plano aborda o agronegócio com "preconceito" à medida que estabelece alterações no campo.

O Plano existe para traçar a linha ideológica de diretrizes para futuras ações de governo que podem vir a ser implementadas ou não.

De qualquer forma, a senadora afirma que o setor rural está preocupado com alguns trechos do texto do plano como um que sugere mudanças na questão jurídica da reintegração de posse.

Segundo ela, o texto do governo sugere que, em caso de invasões de terra, quando forem concedidas liminares de reintegração de posse, antes da decisão ser cumprida, que o caso seja examinado por uma comissão.

Na visão da senadora, isso estimula a onda de invasões de terra no País. "Quando eu impeço a urgência da liminar, eu estou estimulando a ocupação e a violência no campo. Eu estou dizendo ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que estou legitimando as suas ações, isso é uma legitimação das ações do MST", disse.

A senadora afirmou que vai tentar conter no Congresso que ações neste sentido tenham prosseguimento. Ela afirma que quer convocar ministros que assinaram o decreto que criou o Plano de Direitos Humanos a dar explicações sobre estas medidas relativas ao setor rural.

Este não é o primeiro setor a ficar insatisfeito com o Plano Nacional de Direitos Humanos. Isso porque o documento sugere a criação da chamada Comissão da Verdade, para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar e, na visão dos militares, tal idéia desrespeita as considerações do setor.

Resposta

A Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgou na noite de hoje uma nota à imprensa contestando as críticas da senadora ao PNDH. Segundo a secretaria, o plano é resultado de um "amplo e longo" debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio.

Na nota, a secretaria diz que o PNDH traduz os debates com a sociedade. Ele "reflete as demandas da sociedade brasileira na sua pluralidade, o que inclui o setor de agronegócios. O objetivo do PNDH é transformar a promoção e proteção dos direitos humanos numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos a própria Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo país", diz trecho da nota.

Com informações da Agência Brasil