Ditadura: na Argentina, um lento e árduo processo

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A decisão do governo argentino de abrir arquivos relacionados às ações das Forças Armadas durante a ditadura com exceção dos da Guerra das Malvinas representa o amadurecimento de um processo que começou em 1983, quando o então presidente Raúl Alfonsín anulou um decreto de autoanistia e autorizou o julgamento de militares. Desde então, a Argentina vem se esforçando para fazer as pazes com seu passado em um processo de desenvolvimento lento.

Em 1985, o julgamento de comandantes militares provocou uma reação violenta das Forças Armadas. Com a esperança de apaziguar as objeções militares, Alfonsín então mudou de curso e acelerou a aprovação no Congresso das chamadas leis de perdão .

A primeira dessas normas, a lei do ponto final , sancionada pelo parlamento em dezembro de 1986, estabeleceu prazo de 30 dias para iniciar processos contra crimes vinculados com a repressão durante o regime militar, após o qual não poderiam haver novas ações penais. Em seguida, a chamada lei de obediência devida , promulgada em junho do ano seguinte, determinou que todos os militares subalternos aos comandantes da ditadura não poderiam ser punidos pelos crimes cometidos, por terem atuado em subordinação a autoridades superiores.

O Congresso revogou todas essas leis em 1998, embora sem efeito retroativo. Em 2003, anulou-as totalmente, mas gerou um cenário político insuficiente para descongelar os julgamentos, que não avançaram no ritmo esperado, já que se aguardava o aval final da Suprema Corte Argentina.

Isso ocorreu em junho de 2005, quando a Corte declarou a inconstitucionalidade das leis de perdão ao se pronunciar sobre um caso que tinha entre as partes queixosas a organização de direitos humanos Avós da Praça de Mayo e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

O argumento da sentença afirmava que, embora as leis de perdão tivessem sido sancionadas com a ideia de deixar para trás enfrentamentos entre civis e militares, opõem-se às disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e, portanto, resultam constitucionalmente intoleráveis .

O então presidente Néstor Kirchner, elogiou, na época, a decisão do Supremo, afirmando que as leis de perdão enchiam de vergonha os argentinos.

Nova medida

Os arquivos agora à disposição dos argentinos por decreto oficial, anunciado na quarta-feira, já eram considerados como informação não privilegiada, mas era preciso ter uma autorização judicial para que fossem abertos em cada caso. O novo decreto serve para todos os documentos, o que deve agilizar os trâmites e encurtar prazos.

A medida, segundo o governo, obedece a uma necessidade gerada pela enxurrada de processos que ocorreu após a anulação das leis de