Relatório final de CPI irá endurecer cerco contra a pedofilia

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Uma das mais longas comissões parlamentares de inquérito, a CPI da Pedofilia, acaba de completar 21 meses de funcionamento. Até agora, aproximadamente 200 vítimas, entre crianças e adolescentes, foram ouvidas nas 61 reuniões ordinárias e 18 diligências realizadas pelo país. O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), estima que cerca de mil pessoas devem ser indiciadas no relatório final. Até agora, a CPI recebeu mais de 900 denúncias, excluindo os serviços Disque 100, e a Polícia Federal já prendeu sete pessoas. Ainda assim, a efetividade da CPI não é unanimidade. Tornou-se comum entre as organizações de direitos das crianças e adolescentes, que a comissão prestou um desserviço ao classificar qualquer abusador de pedófilo.

Especialista em estudos sobre exploração sexual infanto-juvenil, a socióloga Marlene Vaz classifica o explorador sexual em três categorias psicológicas: o que abusa sexualmente por uma questão de poder e gênero; o que foi abusado quando era criança e, pela falta de tratamento adequado no período, perpetua a violência que sofreu, e o pedófilo, cujas causas do abuso ainda são desconhecidas.

Como é que a CPI pode falar dos três como se fosse tudo igual? pergunta a pesquisadora. Precisamos olhar de maneira diferente porque são situações e ambientes diferentes que pedem, inclusive, legislações específicas para punir.

Para a especialista, a pedofilia é uma questão de saúde pública e deveria ser tratada como tal pelo Ministério da Saúde:

Não adianta só tratar quem sofre o abuso, é preciso tratar o abusador porque eles são pessoas doentes e ninguém sabe ainda o que os levam a praticar a agressão. Nos Estados Unidos, o tratamento do pedófilo consiste em acompanhamento psiquiátrico e remédios para controlar a libido. Não cura, mas controla o problema.

Presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que o maior mérito da comissão tem sido chamar a atenção do país para o problema. Malta afirma que, se as críticas forem construtivas, elas serão sempre bem-vindas, apesar de neste caso específico, diz o senador, não mudarem sua opinião:

Eu tenho uma convicção que não é filosófica, nem teórica, é de vivência. Para mim, pedófilo é tudo igual, é tudo vagabundo e tem que pagar do mesmo jeito. Se eles têm quem os defenda, bom para eles, mas eu não vou aliviar. Eu tenho sede de Justiça.

Segundo o senador, não há críticas que coloque em dúvida que a CPI teve muito mais acertos do que erros. Para Malta, não há quem possa negar avanços como a aprovação da Lei Joana Maranhão. A iniciativa alterou o Código Penal e estabeleceu que a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes só começará a ser contada a partir do momento que a vítima fizer 18 anos. O nome da lei é uma referência ao caso da nadadora que foi molestada pelo treinador aos nove anos e só teve coragem de denunciar quando completou 20 anos, mas o crime havia prescrito.

Em quase dois anos de funcionamento, 11 projetos de lei que visam coibir a exploração sexual de menores foram apresentados. Malta garante que todos eles serão aprovados até o fim da CPI porque já existe um compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar a tramitação dos projetos enviados pelas CPI. Entre as proposições, Malta destaca a que prevê detenção de 30 anos para quem abusar sexualmente de menores e dez anos para quem molestar essas crianças.

Apesar de defender mais rigor contra quem comete abuso sexual, o senador é contrário à aprovação do PL 552/2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que prevê a castração química para o abusador sexual por acreditar que a lei pode favorecer o pedófilo:

A pedofilia não está nos órgãos genitais, está na cabeça, está na lascívia dos pedófilos, na tara deles. Então ele vai molestar com a mão, com madeira, com o que tiver. Sem contar que ele vai tomar o remédio enquanto estiver preso e quando sair da cadeia vai parar de tomar e o apetite sexual vai ficar dobrado. O que o SUS (Sistema Único de Saúde) vai fazer? Criar um kit para o explorador e o pedófilo vai ao hospital pegar? Claro que não! O pedófilo vive na sombra. É um cidadão acima de qualquer supeita. Sem contar que pelo projeto a pena pode ser reduzida se o abusador tomar o remédio. Todo advogado vai instruí-lo a tomar. Mas e depois?

Além de enfrentar críticas de especialistas, a CPI também tem que lidar com resistências dos próprios parlamentares. A prorrogação dos trabalhos da comissão, prevista inicialmente para acabar em outubro passado, por exemplo, foi questionada por alguns de seus membros. O próprio relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu que ela fosse encerrada ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia ganhou força principalmente depois das denúncias de que o presidente da comissão havia viajado a Dubai com recursos do Senado. O senador teria supostamente aproveitado uma viagem oficial à Índia e estendido a estadia no Oriente Médio.

Na lista de investigados pela CPI, prefeitos e secretários

Há duas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-prefeito de Coari (AM), Manoel Adail Amaral Pinheiro, acusado de favorecer a prostituição de menores. Segundo a investigação da Polícia Federal, Adaial é suspeito de ter praticado relações sexuais com uma modelo menor de idade contratada pela Agência Mega Models para evento festivo patrocinado pela Prefeitura de Coari quando ele ainda era prefeito. Para o ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, não há dúvidas de que os crimes denunciados realmente aconteceram. A ex-secretária de Ação Social do município Maria Landia Rodrigues dos Santos também é investigada pela CPI da Pedofilia. À época do depoimento dela à comissão, o presidente da mesma, senador Magno Malta (PR-ES), afirmou que ela era a cafetina que levava as meninas da rede de exploração sexual para fazer aborto.

A secretária e o prefeito são apenas alguns exemplos de autoridades envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes investigadas pela CPI. No início do mês, em uma das 18 diligências realizadas pela comissão, foi feita audiência para ouvir o ex-secretário de Administração de Sorocaba, Januário Renna, preso há quatro meses após ser flagrado em um motel com três adolescentes. O secretário, no entanto, exerceu o direito de ficar calado. Irritado, Malta afirmou que o convocará para um novo depoimento, em Brasília.

Outro caso que chocou o país recentemente foi o do prefeito de Lorena (SP), Paulo César Neme (PTB), acusado de molestar adolescentes em sua casa. Ele foi denunciado pela tia de um dos garotos supostamente abusados. Segundo as acusações, Neme molestava os meninos e para compensá-los dava presentes como tênis e roupas.

Durante as diligências, a CPI também esteve no Piauí, onde apurou denúncias contra o prefeito de Corrente, Geraldo Eustáquio Machado (PT), acusado de abusar de três crianças. Uma delas, uma menina de nove anos, foi supostamente molestada enquanto era levada pelo prefeito para Teresina, local onde a menina fazia tratamento contra leucemia.

Acordos com operadoras e Google são comemorados

Apesar de haver um consenso de que trazer o problema do abuso sexual contra crianças e adolescentes para o centro das discussões foi o maior benefício conseguido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI), entidades de defesa dos direitos das crianças e o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), destacam os acordos de cooperação e conduta fechados com a iniciativa privada como fundamentais para o combate a este crime. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Google, assinado no ano passado, foi o mais comemorado e, segundo Malta, o mais difícil de fechar. Há três anos, o Ministério Público Federal em São Paulo tentava fazer com que o Google colaborasse com as investigações sobre crimes cibernéticos na página de relacionamento Orkut, que possuiu 30 milhões de usuários e abrigava na época do acordo, segundo a organização não governamental SaferNet, quase 90% dos conteúdos de pedofilia na internet.

O Brasil é o maior consumidor de crimes de pedofilia do mundo e com a criminalização da pedofilia na internet acabou esta história de que punir pedófilo é confiscar computador comemora Malta.

Outro acordo muito comemorado, também pela resistência para concretizá-lo, foi o termo de mútua cooperação assinado com as operadoras de telefone. Pelo trato, as empresas fornecem, mediante prévia autorização judicial, acesso a dados de usuários investigados por crimes cibernéticos para fins de investigação criminal e instrução processual penal.

Acordo semelhante foi fechado com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs). Com isso, as empresas se comprometeram a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo crianças e adolescentes. O acordo prevê ainda que as empresas forneçam, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações ou documentos que envolvam a utilização de cartões de créditos para a comercialização de pronografia infantil.

Uma das leis aprovadas a pedido da CPI, a 11.829/08, pune com 4 a 8 de reclusão e multa quem vende ou expõe fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Desde janeiro de 2006, quando foi lançada a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, a SaferNet Brasil já catalogou mais de 2.500 sites comerciais que compram ou vendem pornografia infanto-juvenil. A maioria mantida por organizações criminosas e hosedados em paraísos cibernéticos na Ásia e no Leste Europeu, o que dificulta o rastreamentos dos compradores e vendedores brasileiros.