Zoghbi entra com ação no STF contra sua demissão do Senado

Portal Terra

DA REDAÇÃO - O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi entrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra sua demissão, assinada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Braço direito do ex-diretor-geral Agaciel Maia, Zoghbi foi indiciado nesta semana como um dos responsáveis pela edição dos chamados atos secretos (decisões administrativas do Senado que não ganharam a devida publicidade), fato que deflagrou uma série de denúncias de irregularidades na Casa.

De acordo com o pedido, Zoghbi foi diretor da Casa de 2004 a 2009, quando passou a responder a processo administrativo acusado de utilizar o cargo público para proveito pessoal, participação em gerência ou administração de sociedade privada e utilização de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços particulares. Além dos atos secretos, ele também é acusado de usar uma ex-babá de seus filhos como "laranja" para se beneficiar de empréstimos consignados concedidos a funcionários do Senado.

Para a defesa do ex-diretor, o processo de demissão teria desrespeitado diversas garantias constitucionais, principalmente direitos de ampla defesa e o devido processo legal. Segundo o advogado, a comissão que investigou as denúncias contra Zoghbi indeferiu pedidos de produção de provas de defesa. Além disso, segundo a defesa, teria ocorrido um pré-julgamento do ex-diretor.

Alegando que o Senado é a única fonte de renda de Zoghbi, o advogado pede a suspensão liminar do ato que levou à demissão de seu cliente. E no mérito, que o STF anule todo o processo administrativo disciplinar.