Sem acordo sobre PAC, Orçamento vai para votação em Plenário

Keila Santana , Portal Terra

BRASÍLIA - Por falta de acordo sobre recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão Mista de Orçamento enviou diretamente para o Plenário do Congresso Nacional a votação do relatório final da lei orçamentária de 2010. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ameaçou pedir verificação de quorum, o que derrubaria a sessão da comissão e o Orçamento não seria aprovado antes de quarta-feira, início oficial do recesso parlamentar.

A oposição apresentou uma emenda para reduzir de 30% para 10% a margem de remanejamento de recursos para obras do PAC. "Isso dispensa o Congresso Nacional. Esses 30% do PAC dá mais de R$ 9 bilhões e o governo poderia remanejar como quiser em um ano eleitoral sem ouvir o Congresso. O máximo que podemos aceitar é 10%", disse Caiado.

O prazo para a aprovação do Orçamento termina à meia-noite, sob pena de ficar somente para fevereiro. O presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu então usar o recurso regimental de não realizar a votação na comissão mista e deixar a análise do relatório final para o Plenário.