Oposição se irrita com liberdade para remanejo de verbas

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Às vésperas do Congresso entrar em recesso, a oposição resolveu terça-feira dificultar a vida do governo e ameaçou na última hora impedir a votação, no plenário do Congresso Nacional, do Orçamento de 2010. Até o final da noite de terça-feira, líderes de PSDB, DEM e PPS discutiam se tentariam impedir a votação. Como o quórum na Casa estava baixo, um simples pedido de verificação de presença acabaria com a sessão e impediria a deliberação.

Se a votação não acontecesse ainda na madrugada de terça-feira, a peça orçamentária só poderia ser votada a partir de fevereiro do próximo ano, uma vez que a Casa está de recesso a partir de quarta-feira, o que seria um duro golpe no governo, tendo em vista que o Palácio do Planalto utiliza as linhas gerais do Orçamento para planejar e executar os gastos da União. Para conseguir votar no recesso a peça orçamentária seria necessária uma convocação extraordinária aprovada por 257 deputados e 41 senadores, o que é praticamente impossível devido ao baixo quorum em Brasília no período do recesso.

A postura agressiva da oposição foi percebida quando o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), impediu que a Comissão Mista de Orçamento votasse o relatório do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF). Caiado se irritou com a permissão, incluída no relatório, para que o governo federal possa remanejar livremente até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçado em mais de R$ 29 bilhões.

Isso dispensa o Congresso Nacional. Estes 30% do PAC dá mais de R$ 9 bilhões e o governo poderia remanejar como quiser em um ano eleitoral sem ouvir o Congresso. O máximo que podemos aceitar é 10% protestou Caiado.

Aliado do DEM, o PSDB mostrava ainda mais resistência. O líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), defendiam à noite que a oposição impeça a votação pela forma como o orçamento foi conduzido.

Tem mais de 2 mil emendas do relator. Isso não tem condições. Além disso, tem os projetos de crédito. O governo corta as emendas e depois manda estes 'jumbões' com bilhões para ser aprovados de última hora. É um processo sem transparência. Eles estão abusando de tudo reclamou Virgílio.

Caiado também criticou a condução dos trabalhos pela comissão.

Essas espertezas e jabutis estão cada vez mais implícitos. Toda hora tem um contrabando a mais. Vamos tomar uma decisão conjunta da oposição disse, em tom de ameaça.

Durante a tarde, o governo havia conseguido fechar um acordo com a oposição para a aprovação de R$ 10,3 bilhões em créditos adicionais no Orçamento de 2009. Entre as iniciativas beneficiadas pelo dinheiro de última hora, estão um crédito de R$ 77 milhões para a compra de um prédio para o funcionamento da chancelaria da Embaixada do Brasil em Londres e outro de R$ 30 milhões para a construção de uma sede da União Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro.

Os créditos suplementares autorizados na tarde de terça-feira permitem principalmente gastos com investimento, inclusive para obras do Programa de Aceleração do Crescimento, e com o custeio da máquina pública. Até o final da noite de terça-feira, ainda restavam na pauta do Congresso outros R$ 21,1 bilhões em créditos suplementares para serem votados até a meia-noite. Na prática, os recursos devem ser incluídos nos chamados restos a pagar , o que permite ao governo gastá-los nos primeiros meses de 2010 da forma que preferir.

No total, o governo já havia conseguido aprovar 25 créditos. O maior deles é de R$ 4,9 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social usar em linhas de crédito de apoio à gestão ambiental. O dinheiro vem de empréstimo contratado pelo governo brasileiro junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, no total de US$ 2 milhões.

Mas já durante a tarde o governo já recebia demonstrações de que não teria vida fácil na votação da peça orçamentária. Impasses na distribuição de recursos entre os estados atrasaram a conclusão da votação na Comissão Mista do Orçamento. Com os grandes acordos já fechados pelas lideranças, as disputas entre bancadas estaduais entraram em cena e atrasaram reunião da comissão que votaria o principal do texto orçamentário. O relatório de Magela reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma MP sobre o tema. (Com agências)