Comissão adia votação de Orçamento para esta terça

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira o parecer final do relator, deputado Magela (PT-DF), à proposta orçamentária para 2010, para a qual foram apresentados 286 destaques ao texto. A comissão manteve obras da Petrobras e do complexo petroquímico do Rio de Janeiro ( Coperj) na lista das que têm suspeitas de irregularidades graves. Outras seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no entanto, receberão recursos no orçamento mesmo apresentando irregularidades.

O relator afirma que a previsão no orçamento não libera os recursos automaticamente para obras com problemas. - Todas as obras com indícios de irregularidades podem receber dotação orçamentária, mas o dinheiro não pode ser usado enquanto tiver bloqueios do TCU. Após a votação é que vamos saber quais obras vão continuar com retenções e quais vão ser liberadas - afirmou.

O relatório calcula que o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões).

As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões - contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano.

A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo. Para este ano, a dotação autorizada para gastos com pessoal é de R$ 169,1 bilhões. O aumento nominal entre 2009 e 2010 é portanto de 8,6%.

Magela confirmou o salário mínimo, que passa dos atuais R$ 465 para R$ 510. Para isso, reservou recursos de R$ 874 milhões na peça orçamentária do próximo ano. Conforme o relatório apresentado por Magela, serão destinados R$ 3,5 bilhões para o reajustes de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.