Governo quer proibir homenagem a nomes da ditadura em prédios públicos

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Após meses de discussões que envolveram diversos ministérios, o governo detalhou algumas das propostas que compõem o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em Brasília. Entre as medidas propostas, uma das mais polêmicas é a que prevê a criação de uma lei para proibir que prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade , como são classificados pelos defensores dos direitos humanos os atos de repressão da ditadura militar, e mudar os nomes de locais que já fazem tal homenagem.

O governo anunciou também que pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instância que, se aprovada, será responsável pela análise de casos de violações de direitos humanos na ditadura militar. De acordo com o texto, a comissão será composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos . O colegiado deverá ter poderes para requisitar documentos públicos e acessar documentos privados com autorização da Justiça, promover a reconstituição histórica dos casos de violação de direitos humanos e garantir assistência às vítimas dessas violações, além de organizar os recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, entre outras atribuições.

De acordo com o texto, também caberá à Comissão apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de Direitos Humanos . O grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da sociedade civil. A proposta faz parte de um dos seis eixos do programa lançado ontem, que já está na sua terceira versão. As duas anteriores foram editadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o plano, o governo também pretende revogar leis remanescentes do período militar que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações , embora a proposta não detalhe alguma legislação que possa ser enquadrada nessa classificação. Além disso, o governo também quer estimular uma linha de financiamento para criação de centros de memória sobre a repressão política.

O secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, disse que a intenção da comissão que será criada é recolher o depoimento de centenas de pessoas , entre vítimas e possíveis agressores.

O trabalho da Comissão é ouvir vítimas e sintetizar seus depoimentos, vinculando datas, locais, tipos de violência e responsáveis disse o ministro. Vannuchi admitiu, contudo, que não considera a proposta do governo ideal . Mas que ela é o resultado natural de um processo democrático de discussões com outros ministérios. Durante as discussões sobre a criação da Comissão, o governo enfrentou a oposição principalmente do Ministério da Defesa, contrário ao enquadramento de militares por crimes do período. Não é a proposta que eu proporia, assim como também não é a proposta que o ministro Nelson Jobim (Defesa) proporia. Mas temos de acreditar nisso, na capacidade de cada um ceder um pouco.

Um outro aspecto abordado pelo programa que pretende gerar polêmica é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa, além de apoiar o projeto de lei sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.

O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma Conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito.

O pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei disse o presidente.

Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas