Governo quer criar Comissão Nacional da Verdade

Agência Brasil

BRASÍLIA - O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, até abril de 2010, a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instância que, se aprovada, vai analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985. A previsão está no Programa Nacional de Direitos Humanos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira. De acordo com o texto, a comissão será composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos .

O colegiado poderá requisitar documentos públicos e acessar documentos privados com autorização da Justiça, promover a reconstrução histórica dos casos de violação de direitos humanos e garantir assistência às vítimas dessas violações, promover recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, entre outras atribuições.

De acordo com o texto, também caberá à Comissão apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de Direitos Humanos .

O grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da sociedade civil.

A proposta faz parte de um dos seis eixos do programa, que está na terceira versão as duas anteriores foram editadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No pacote de medidas pelo Direito à memória e à verdade também estão a revogação de leis remanescentes do período militar que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações e a proposta de uma linha de financiamento para criação de centros de memória sobre a repressão política.