Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, participa hoje, às 10h, de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta fixa cotas para negros em programas de televisão e em comerciais, amplia o direito à propriedade de terras de remanescentes de quilombos e criminaliza o incentivo ao preconceito pela internet.
Além disso, reconhece a capoeira como esporte nacional, assegura liberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe a exigência de boa aparência para candidatos a empregos, de fotos em currículos e prevê isonomia para negros em programas habitacionais e de acesso à terra.