CNJ denuncia excesso de indicações no Tocantins

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Dos 512 cargos em comissão existentes do Tribunal de Justiça de Tocantins, apenas 46 (9%) são ocupados por servidores efetivos, apesar da obrigatoriedade de reserva quantitativa de 50% dessas funções para funcionários concursados. A gratificação de produtividade (25% da remuneração), instituída por lei estadual de 2005, a ser paga conforme avaliação quadrimestral, baseada em critérios estabelecidos pelo próprio tribunal, é recebida por todos os servidores.

Essas são algumas das irregularidades destacadas no relatório da inspeção realizada naquele tribunal e em diversas varas de primeiro grau do estado, de 22 a 26 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça, apresentado, terça-feira, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, e aprovado por unanimidade.

De acordo com o corregedor Nacional, ministro Gilson Dipp, que assinou e leu um sumário de mais de 50 páginas, o número de processos em tramitação no TJT é pequeno. O acervo incluído na chamada Meta 2 (julgamento de todos os processos existentes em 31/12/2005 até a mesma data deste ano) era de 45.224 processos, dos quais foram julgados 13.817 até 14 de setembro último.O Judiciário de Tocantins tem 10,1 magistrados estaduais para cada 100mil habitantes, número bem superior à média nacional de 5,9.

No entanto, a inspeção verificou elevado número de impedimentos (de magistrados) na distribuição dos processos de segunda instância (Tribunal de Justiça estadual), ocorridos em breve lapso temporal, o que pode indicar em tese o direcionamento de processos . O CNJ determinou que o TJT apresente à Corregedoria Nacional, no prazo de 20 dias, lista com todos os impedimentos ocorridos em cada um dos processos distribuídos neste ano. O ministro Gilson Dipp também manifestou desconfiança também com relação às consignações em folha de pagamento.