Tarso nega derrota política em decisão do STF sobre Battisti

Portal Terra

PORTO ALEGRE - O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou neste domingo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da extradição do ex-ativista Cesare Battisti e negou que tenha sofrido uma derrota política. Ele afirmou que a posição final do Supremo não foi contrária a sua, já que ele sempre defendeu que o juízo teria de ser do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso disse que uma decisão dessas não pode ser analisada em contextos eleitorais, mas levando-se em consideração a Constituição e preservando a democracia do País.

- Um ministro que dá um despacho desses prestando atenção em eleição é um ministro que não mereceria o cargo. No meu caso concreto, eu dei o despacho de forma absolutamente coerente com a Constituição e com as leis e sempre sustentei que um juízo político era do presidente. E o Supremo confirmou isso - afirmou Tarso, que está em Porto Alegre, onde votou no Processo de Eleições Diretas 2009, que escolhe os presidentes nacional, estaduais e municipais do partido.

Na última quarta-feira, o STF aprovou a extradição do ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Posteriormente, os magistrados entenderam que a decisão final sobre o caso cabe ao presidente Lula, que poderá ou não seguir a indicação. O chanceler italiano, Franco Frattini, afirmou neste sábado, segundo a agência Ansa, que a decisão do Supremo em favor da extradição impôs uma "derrota política" ao ministro Tarso, que em janeiro concedeu refúgio político ao italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro, e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", o ministro da Justiça concedeu status de refugiado político ao italiano. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.

STF

Segundo Tarso, essa questão já poderia ter terminado com o seu despacho.

- O Supremo resolveu analisar o despacho, mesmo contra a lei, porque ela é absolutamente clara - dizendo que o despacho do ministro interromperia o processo de extradição. O STF tem o direito de fazer essa análise porque é o órgão supremo que faz a interpretação das normas. Na minha opinião, interpretou de maneira equivocada. Mas tem o direito de fazer e a posição tem de ser respeitada.

Decisão final

O presidente Lula não tem prazo para resolver se extradita ou não Battisti. E, segundo Tarso, ele vai decidir a questão quando achar mais conveniente para os interesses do País e para manter a coerência com o sistema legal e constitucional do Brasil.

- O presidente pode decidir na hora que quiser, mas ele já disse que vai esperar a publicação do Supremo. O Battisti tem um processo que é de falsidade ideológica - entrou com documentos falsificados no Brasil - e a lei não permite qualquer decisão de extradição quando o réu está respondendo a outro processo - disse Tarso.

O processo sobre a extradição de Battisti agora é um assunto da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo.

- Nosso papel já terminou nesse processo. A não ser que o advogado dele queira, em face dos últimos acontecimentos e das últimas manifestações de alguns ministros italianos, comprovando inclusive que o caso é político e que uma parte do governo italino tem interesse especial em tê-lo sem seu território, que ele queira fazer um outro pedido de refúgio com novos fundamentos. Aí volta para o Ministério da Justiça. Por enquanto isso não é mais uma questão nossa.