Ex-presidente de Câmara paulista é condenado por improbidade

Portal Terra

SÃO PAULO - O ex-presidente da Câmara Municipal do Guarujá (SP), Carlos Eduardo Pirani, foi condenado por improbidade administrativa e deverá ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados pela contratação de uma emissora de rádio, a preço acima do mercado, para transmissão das sessões legislativas. Segundo a sentença, por uma única sessão, a Rádio Cultura chegou a receber R$ 23 mil. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, a Câmara pagava por hora R$ 2.250 à emissora. Segundo o MP, Pirani tomou a decisão mesmo advertido pela Câmara de que o preço médio do serviço contratado era de R$ 965.

Em sua defesa, o ex-presidente argumentou que a emissora foi a única a apresentar proposta comercial. A Justiça confirmou a liminar que suspendeu o contrato entre o Legislativo e a emissora e condenou Pirani em razão de "clara ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade".

Além de ressarcir os prejuízos, ele foi condenado ainda ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor atualizado do dano, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e à perda da função pública que estiver exercendo quando a decisão transitar em julgado.