STF retoma julgamento sobre mensalão mineiro

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou por volta das 17h desta quinta-feira o julgamento para decidir se a Corte abre ou não ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposta participação no esquema do mensalão mineiro. A sessão havia sido suspensa às 16h para o café da tarde dos ministros.

Na primeira parte da avaliação do caso, na quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu haver indícios de que o parlamentar participava das articulações para viabilizar um caixa dois para sua campanha ao governo de Minas Gerais em 1998 e disse que o mensalão mineiro realmente existiu e foi planejado "com antecedência" por Azeredo.

Até o momento, o magistrado considerou haver fortes evidências de que o senador praticou o crime de peculato (desvio de dinheiro ou bem público por agente público em função do cargo que ocupa), pelo qual é acusado por sete vezes. Na sessão plenária desta tarde, o ministro irá apresentar argumentos que corroboram ou não indícios de que Azeredo também cometeu o crime de lavagem de dinheiro.

Candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998, Azeredo é acusado de ter praticado sete vezes o crime de peculato e seis vezes o de lavagem de dinheiro, tendo supostamente utilizado empréstimos fictícios e desvio de recursos públicos para, por meio de caixa dois, garantir recursos para a vitória no embate eleitoral contra Itamar Franco. O Código Penal prevê pena de dois a 12 anos de prisão, mais multa, para o crime de peculato e sanção de três a dez anos, também com multa, para o caso de lavagem de dinheiro.

O mensalão mineiro teria utilizado como fachada o patrocínio de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência, o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross, para mascarar a prática de caixa dois nas eleições.

Após o voto de Barbosa, outros dez ministros ainda precisam se manifestar para, por maioria, decidirem se acatam o pedido do Ministério Público Federal para transformar Eduardo Azeredo em réu.

Na tarde de hoje, Azeredo rebateu as acusações que pairam contra ele envolvendo o esquema do mensalão e disse que Barbosa, ao propor abertura de ação penal contra ele por peculato, se baseou em recibo falso forjado pelo lobista Nilton Monteiro. O senador afirmou ainda estranhar o fato de o Ministério Público não ter oferecido denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo também se envolveu com Marcos Valério e o mensalão.

O parlamentar afirmou ainda que um recibo incluído como prova no voto seria falso. Barbosa, no entanto, disse que o documento foi anexado à denúncia pelo Ministério Público.