Polêmica com recibo adia decisão do STF sobre Azeredo

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Depois de outra longa sessão inacabada do plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do chamado mensalão mineiro, acolheu também a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela prática de crime de lavagem de dinheiro, quando da campanha eleitoral para sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ministro Dias Toffoli o primeiro, pela ordem, a votar depois do relator pediu vista dos autos, em face de uma intervenção do advogado do senador, Gerardo Grossi, que pôs em dúvida a autenticidade de uma das provas constantes da peça da denúncia, que Barbosa destacara, na sessão anterior, ao votar pela abertura da ação penal por crime de peculato: um recibo que provaria ter o denunciado recebido R$ 4,5 milhões para saldar compromissos diversos .

Pela manhã, o senador Eduardo Azeredo afirmara, em entrevista coletiva, ter considerado grave que, em meio aos indícios elencados por Joaquim Barbosa para reforçar o seu voto na sessão de terça-feira, ele tivesse incluído um recibo falso, nunca assinado por mim . O senador não só disse que jamais escreveria o verbo saldar com u no lugar de l , como concluiu: Acho no mínimo estranho um recibo falso, que nunca assinei, seja trazido como prova material de meu envolvimento .

O ministro Dias Toffoli assim que Barbosa acabou de ler o seu longo voto, já no início da noite informou que já tinha o seu voto pronto, mas que iria pedir vista, em face da questão levantada pelo advogado Gerardo Grossi, que explicou não ter se referido a tal prova na sua defesa escrita por considerá-la falsa e objeto de um inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Minas Gerais, em 2005, em consequência de uma representação do próprio Eduardo Azeredo.

O recibo em causa, supostamente assinado por Eduardo Brandão de Azeredo, tem o seguinte teor: Recebi da SMP&B e DNA Propaganda, a importância de R$ 4.500.000,00 para saudar (sic) compromissos diversos, por intermédio do coordenador da campanha eleitoral, Sr. Cláudio Roberto Mourão da Silveira, CPF nº 024.544.326-68 e CI nº MG 699.771 .

O ministro-relator que não esperava que a sessão terminasse em clima de tensão procurou minimizar a importância do documento. Disse que se referiu ao recibo por estar a prova mencionada na denúncia do MPF:

Estamos em fase de recebimento da denúncia, o documento não é tão importante assim, e a referência que fiz ao recibo não significa que o considera autêntico.

Ao completar o seu voto na sessão de ontem, Joaquim Barbosa acolheu a denúncia do procurador-geral da República contra o senador Eduardo Azeredo quanto ao crime de lavagem de dinheiro, detalhando a metodologia do esquema, que consistia em empréstimos fictícios obtidos pelas empresas de publicidade de Marcos Valério, Clésio Andrade, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (SMP&B e DNA), junto ao Banco Rural, em favor da campanha de reeleição para o governo estadual, misturados com recursos públicos provenientes de empresas estatais para a promoção superfaturada de eventos esportivos. As estatais eram o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). As promoções eram o Enduro da Independência , o Iron Biker e o Campeonato Mundial de MotoCross.

Os empréstimos simulados liberados pelo Banco Rural constantes da denúncia e destacados pelo ministro-relator teriam sido feitos da seguinte forma: o primeiro em julho de 1998, no valor de R$ 2,3 milhões, com recursos para pagamentos desviados da Copasa, e o segundo, no mês seguinte, no valor de R$ 9 milhões, garantido por um contrato de publicidade firmado entre a DNA Propaganda e o governo estadual.