STF retoma sessão sobre mensalão mineiro

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou por volta das 15h a sessão que decide se aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tucano é acusado de desviar dinheiro público para sua campanha eleitoral em 1998, quando tentou se reeleger para o governo de Minas Gerais. O caso ficou conhecido como mensalão mineiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o esquema utilizaria recursos públicos, entre outros, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A denúncia cita ainda empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que supostamente captavam recursos das estatais para campanhas publicitárias e desviavam grande parte deles para os custos da campanha do senador.

O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, defendeu em seu voto, antes da sessão ser suspensa, que o mensalão mineiro realmente existiu e foi planejado "com antecedência" por Azeredo. Candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998, Azeredo é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tendo supostamente utilizado empréstimos fictícios e desvio de recursos públicos para, por meio de caixa dois, garantir recursos para a vitória no embate eleitoral contra Itamar Franco. O voto do relator foi interrompido e deve continuar após a retomada da sessão, mas ele pode mudar a tendência.

- Os crimes ocorreram e foram planejados com antecedência pelo acusado (Azeredo). Há indícios, ainda que provisórios, que apontam para a atuação dolosa de Eduardo Azeredo - observou Barbosa. - (O fato de que Azeredo) tinha conhecimento do desvio (de recursos) e queria praticá-lo estão presentes na denúncia - completou o relator.

Ao explicar o suposto envolvimento de Azeredo com o esquema do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa elencou depoimentos que comprovariam que o parlamentar tinha atuação direta na arrecadação de recursos para a campanha e oitivas que apontam que Valério não era oficialmente responsável pela publicidade do tucano, mas participava ativamente da arrecadação de recursos.

Em depoimento sobre o caso, afirmou o relator, "Marcos Valério disse que não participou de nenhuma propaganda para a campanha (de Azeredo)".

- A campanha publicitária foi feita pela empresa do senhor Duda Mendonça. A empresa de Marcos Valério não tinha qualquer vínculo formal e legal com a campanha. Se suas empresas não eram responsáveis pela campanha, a presença de Marcos Valério deveria estar justificada por alguma outra razão. Documentos demonstram que Eduardo Azeredo provavelmente conhecia essa razão - disse o magistrado.

Também em depoimento sobre o mensalão, Vera Mourão, prima do tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, disse que "a reeleição era contada como certa e por isso, com a autorização dele (Azeredo), vários acordos foram firmados e não foram cumpridos".

De acordo com Joaquim Barbosa, existem ainda no caso "coincidências que não podem ser subestimadas", como o pedido de licença do então presidente da Copasa, Rui Lage, para se dedicar à campanha do político tucano e documentos que comprovam o envolvimento do senador com Marcos Valério.

- Há fortes indícios da natureza criminosa da conduta (de Azeredo) durante sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. Um recibo de R$ 4,5 milhões demonstra que o acusado tinha ingerência na área financeira e estava plenamente consciente de que a SMP&B e DNA Propaganda (empresas de Valério) estavam irrigando (a campanha). (É) Aparente a parceria com Marcos Valério e seus sócios para a suposta empreitada criminosa. Toda e qualquer prestação de serviços realizados no período da campanha tinha como cliente o próprio candidato - relatou o ministro.

- As notas fiscais emitidas pela SMP&B referentes aos patrocínios da Copasa e da Comig (como patrocínio) (...) eram notas frias - explicou o relator.