SP: MPF pede condenação de ex-prefeita de Guararema por improbidade

Portal Terra

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Guarulhos entrou com ação de improbidade administrativa para que a construtora OAS e a ex-prefeita de Guararema, interior de São Paulo, Conceição Aparecida Alvino de Souza, devolvam aos cofres públicos valores acrescidos ilegalmente na construção de unidades habitacionais populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga entre 2000 e 2001.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, foi constatado o superfaturamento do metro quadrado construído. Cada metro quadrado construído na Chácara Guanabara custou R$ 686,84 e, no Jardim Ipiranga, R$ 542,32. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o preço do metro quadrado de uma casa popular de baixo padrão variava, naquela época em torno de R$ 286,61. O superfaturamento, portanto, pode ter superado R$ 1 milhão.

Além disso, a CGU apontou o pagamento de acréscimos contratuais sem justificativa e sem a realização do termo de aditamento contratual, que deve ser realizado quando uma obra não prevista no projeto original é realizada.

No Jardim Ipiranga, por exemplo, mais de R$ 245 mil foram acrescidos nos itens chamados "arquitetura" e "movimentação de terra". Magnani afirmou que os dois itens são previsíveis. Nas obra de substituição do antigo sistema de esgoto para um novo, obra exigida pela Cetesb na Chácara Guanabara, a CGU constatou que foram excluídos itens com preços baixos e incluído outros, com função similar, com valores altos.

- Trata-se do chamado jogo de planilha, modalidade de fraude recorrente em licitações de obras públicas em que se aumenta a quantidade de serviços superfaturados e é diminuída a execução de itens com subpreços - disse Magnani.

Além desses, a CGU apontou outros acréscimos irregulares nas obras como muro de contenção, itens fora do projeto executivo, itens de pavimentação, água-implantação e drenagem. - A OAS ganhou a licitação para realizar uma obra e realizou outra, com alterações estruturais evidentes e confessadas. Mais do que isso, todas as alterações decorreram de comandos informais, não sendo alvo do aditivo contratual exigido pela lei das licitações - destacou Baraldi. A prefeitura informou que a realização de serviços não previstos no contrato original era simplesmente "uma adequação de planilha contratual" e que o projeto básico é meramente estimativo, sem que seja necessário o seu cumprimento integral.