Expedito entra com recurso e Senado adia cassação

Portal Terra

BRASÍLIA - O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira recurso à mesa diretora do Senado para manter seu mandato na Casa. Em reunião no início da tarde, a mesa deferiu o pedido e o encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador solicitou que seja instaurado um processo no âmbito da CCJ do Senado para exame e parecer sobre a perda de mandato decretado pela Justiça Eleitoral (ainda sem trânsito em julgado), de modo que seja assegurada a ampla defesa.

Após essa decisão da mesa, a CCJ vai designar um relator, que dará um parecer em até 20 dias. Esse relatório será entregue à mesa, que poderá acatá-lo ou não em sua decisão final. "A competência constitucional (para decidir sobre a perda ou não do mandato) é da Mesa", afirmou Paulo Mohn, consultor legilsativo do Senado. Segundo ele, a constituição assegura a ampla defesa nesses casos, e é com fundamento nisso que o senador apresentou o recurso. "Tecnicamente, (o que está sendo feito) é cumprimento do que a Constituição prevê."

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu na última quinta-feira que iria cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato do senador Expedito. Mais cedo, o presidente chegou a afirmar que iria submeter à mesa diretora a "dolorosa" decisão de cassar um colega, mas acabou recuando. A declaração foi feita antes de o STF enviar ao Congresso o acórdão com a decisão de afastar Expedito do cargo imediatamente.

A expectativa era de que o Senado publicasse a decisão na sexta-feira e de de que Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições, assumisse a cadeira deixada por Expedito no Senado nesta terça-feira.

O STF decidiu no dia 28 de outubro pelo afastamento imediato do senador do cargo. Cassado em 2008 pela Justiça Eleitoral de Rondônia acusado de compra de votos, o senador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação. O Senado ainda não havia afastado o político do cargo pois alegava esperar decisões do processo em trânsito.

O mandado de segurança foi perpretado por Gurgacz. Os integrantes da mesa afirmaram, na época, que deveriam esperar o julgamento em trânsito do processo.

De acordo com a denúncia, o senador tucano e seus aliados teriam depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertenceria a Irineu Gonçalves Ferreira, irmão de Expedito Júnior. No processo que chegou ao TSE, a defesa de Expedito sustentou que as provas não eram suficientes e que o depoimento de cinco vigilantes da empresa foi controverso e deveria ser reavaliado. De acordo com a defesa, os vigilantes foram contratados para atuarem como cabos eleitorais e distribuir santinhos, o que não seria caracterizado como compra de votos.

O caso chegou ao STF, após Acir Gurgacz entrar com um mandado de segurança para ser empossado. No julgamento do STF, a maioria dos ministros decidiu que a decisão do TSE deveria ser cumprida imediatamente.