JB Online
PORTO ALEGRE - A partir de novembro, a Assembleia Legislativa gaúcha terá que voltar a pagar integralmente os salários de 41 servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional. Desde maio, os servidores que recebem acima de R$ 22.111,00 estavam com os salários cortados por decisão da Mesa Diretora da Casa. As informações são do jornal Zero Hora.
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter a decisão. Na semana passada, o Pleno do TJ-RS julgou a ação e decidiu pela reversão do corte dos salários. Os magistrados entendem que os servidores só podem ter os salários congelados e não cortados, de acordo com o princípio da irredutibilidade.
O procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
- O próximo passo é aguardarmos a publicação do acórdão, que, por enquanto, não temos previsão, e tão logo a publicação ocorra, abre o prazo para eventuais recursos. E nós pretendemos ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal para discutirmos essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado - disse Ferreira.
Com o corte dos supersalários, a Assembleia gaúcha esperava gerar uma economia de R$ 2 milhões ao ano. No Estado, atualmente, apenas o Executivo pode cortar salários. Hoje, 151 servidores do Executivo estão com os salários cortados.
Informações do jornal Zero Hora