Ministério da Agricultura propõe anistia para acusados de desmatar

Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para anistiar acusados de desmatamento e aliviar a legislação ambiental, segundo a edição desta sexta do jornal Folha de S.Paulo.

A proposta deverá ser apresentada à Casa Civil na próxima semana. No dia 11 de dezembro, entra em vigor o decreto presidencial que pune os proprietários que não cumprem os limites da preservação, o que tornaria ilegal a atividade de muitos agricultores. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tem o objetivo de ver a medida provisória aprovada até esta data.

Em 2008, Lula emitiu o decreto presidencial 6514, em julho, que prevê multas para agricultores que desrespeitam os limites ambientais. Em dezembro, devido aos protestos de ruralistas e parlamentares ligados à área, Lula emitiu um novo decreto anistiando as multas por um ano. Essa medida vence no dia 11 de dezembro deste ano.

Segundo o jornal, o Governo Federal teme chegar à cúpula da ONU, que será realizada na segunda e na terceira semanas de dezembro, com uma legislação ambiental indefinida ou branda. Isso poderia impedir a apresentação de propostas mais firmes sobre o desmatamento na Amazônia. Stephanes estaria preocupado com as 3 milhões de pequenas e médias propriedades que ficariam em situação irregular e que representam mais de 70% das pequenas e médias propriedades do país.

O jornal afirma que outro caminho do Governo, além da medida provisória, é ampliar o prazo para a vigência do decreto. O Ministério da Agricultura propõe ao Governo a isenção da exigência de reserva legal para os pequenos e médios produtores, inclusão de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a consideração de plantações em uso e consolidades como "definitivas" e "regularizadas" e definir direitos adquiridos dos produtores rurais. Com isso, o que foi desmatado quando a lei permitia não poderia ser revertido.