Corte vai avaliar se Toffoli pode atuar onde atuou como AGU

Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a Corte avaliará internamente se o novo ministro empossado esta tarde José Antonio Dias Toffoli poderá votar no caso da extradição do italiano Cesare Battisti no qual atuou em defesa da posição do governo como advogado-geral da União.

O julgamento foi iniciado no dia 9 de setembro e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Mendes disse que espera que o novo ministro contribua para o processo de renovação que o Supremo Tribunal Federal vem passando.

"Esperamos que Toffoli contribua para dar continuidade a essa reforma nessa nova fase com recursos extraordinários, repercussão geral, súmula vinculante e toda essa modernização por que passa a Justiça nesse momento."

Questionado sobre a criação de uma comissão para fiscalizar obras, sugerida hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes disse que não conhece a proposta, mas defendeu mudanças na legislação em algumas áreas, como a ambiental, para evitar que várias instituições analisem um mesmo tema.

"Chegam muitos processos aqui no STF de meio ambiente, nas áreas federal e municipal. É preciso fazer alguma mudança na legislação que defina quem é responsável pelo licenciamento, para produzir maior segurança jurídica."