Receber doação acima do limite não é crime, diz advogado

Portal Terra

SÃO PAULO - O advogado Ricardo Vita Porto afirmou nesta segunda-feira ao Jornal do Terra que receber doação acima do limite previsto pela legislação eleitoral não é crime - quem teria que responder pela infração é a empresa que doou.

- Na verdade, receber doação eleitoral acima do limite não é crime eleitoral. O candidato, ao receber uma doação, não tem como fiscalizar qual é a capacidade do doador, qual é o limite que ele pode doar - disse.

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 vereadores por recebimento irregular de doações para campanhas eleitorais. Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite.

Porto é advogado de defesa dos vereadores cassados Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB) e Marcos Vinicius de Almeida Ferreira (Suplente) e dos absolvidos Antonio Goulart (PMDB) e Toninho Paiva (PR).

Segundo o advogado, a confiança dos vereadores cassados na AIB é "natural", já que ela sempre contribuiu nas campanhas eleitorais.

- O que causa até um pouco de assombro é o fato de a Justiça Eleitoral já ter julgado a conta dos vereadores cassados e ter aprovado as contas - ressaltou. - Eu acho que os vereadores receberam isso (as doações) de boa fé.

Porto afirmou ainda que a defesa apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e que pretende ir até a última instância, se necessário. Além disso, pedirá que os vereadores continuem no mandato até que a ação transite em julgado.

- A princípio, não há na decisão nenhuma determinação de cumprimento imediato para que eles deixem o mandato. Eles continuam normalmente exercendo todas as atividades e prerrogativas como vereador - explicou o advogado. - Vamos pedir que essa questão seja esclarecida para permitir que eles aguardem o julgamento da instância superior no mandato.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).