MPF considera aposentadoria de Lula como anistiado legal

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O benefício previdenciário concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1993, como aposentado anistiado, foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal - embora ele nunca tenha sido encarcerado pelo regime militar , conforme constava de denúncia encaminhada ao MPF, em representação do deputado estadual paulista Eliseu Gabriel da Silva Júnior.

Com base em informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pelos ministérios do Trabalho e da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, concluiu que o presidente Lula foi considerado anistiado político em razão da cassação de seus direitos sindicais, ocorrida em abril de 1980, e por ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), por ato de exceção.

No despacho em que decidiu pelo arquivamento da representação, o procurador da República lembra que a Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, de forma unânime, a petição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20/4/1993, declarando-o anistiado político. Em consequência desse ato, deu-se entrada no pedido de aposentadoria excepcional, pela via administrativa, que foi deferido, com data retroativa a 5 de outubro de 1988.

De acordo com o MPF no DF, tal benefício se deu por causa diversa da citada na denúncia (preso político), uma vez que concedido com base na cassação dos direitos sindicais, mediante ato de exceção do Poder Público à época do regime militar .