Justiça veta obrigatoriedade de rastreadores em carros novos

Portal Terra

SÃO PAULO - A Justiça Federal vetou nesta quarta-feira uma nova portaria editada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava veículos novos a saírem de fábrica com sistema de monitoramento via satélite. A decisão foi do juiz Douglas Camarinha Chaves, da 17ª Vara Federal de São Paulo.

A produção de automóveis com rastreadores é questionada pelo Ministério Público Federal, que alega que o equipamento acaba com a privacidade do proprietário, que passaria a ser monitorado 24 horas por dia.

Em março, a Justiça suspendeu uma primeira portaria do Denatran que tinha o mesmo objetivo. Segundo a assessoria do MPF, no novo texto, o departamento de trânsito havia alterado apenas a palavra "rastreador" para "localizador". A portaria previa ainda que as montadoras instalassem em um único aparelho o equipamento antifurto e rastreador.

O juiz também ressaltou que a implantação do aparelho antifurto deve ser realizada separadamente do rastreador pelo fato de o sistema de monitoramento ser ativado apenas com o consentimento do proprietário.